INVALIDADE DO TESTAMENTO. REGULAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA. REGRAS DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. DIREITO MATERIAL SUCESSÓRIO APELAÇÃO Nº 86/23.0T8CLB.C1 Relator: HUGO
Ler mais
AÇÃO INDEMNIZATÓRIA. SISTEMA HOMEBANKING. PRESTADOR DO SERVIÇO DE PAGAMENTO. RESPONSABILIDADE. UTILIZADOR DO SERVIÇO. NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA APELAÇÃO Nº 8/23.8T8SAT.C1 Relator: ANABELA
Ler mais
MORA DO ARRENDATÁRIO NO PAGAMENTO DA RENDA. COMUNICAÇÃO AO FIADOR. CARTA POSTAL SIMPLES. PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO PELO FIADOR. PROVA DA
Ler mais
LIQUIDAÇÃO DA MASSA INSOLVENTE. VENDA DE IMÓVEIS APREENDIDOS. VALOR DA VENDA. PARECER DO CREDOR GARANTIDO. CARÁTER NÃO VINCULATIVO APELAÇÃO Nº
Ler mais
PARTE REVEL. JUNÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. FASE POSTERIOR AOS ARTICULADOS. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO APELAÇÃO Nº 1219/23.1T8VIS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS Data
Ler mais
PENHORA DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. EXECUÇÃO FISCAL. EXECUÇÃO COMUM HIPOTECÁRIA. IMPOSSIBILIDADE LEGAL DA VENDA NA EXECUÇÃO FISCAL. PROSSEGUIMENTO
Ler mais
SERVIÇO HOMEBANKING. RELATÓRIO PERICIAL. ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. PRINCÍPIO DO DISPOSITIVO APELAÇÃO Nº 89/20.6T8PNI-C.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
Ler mais
INVENTÁRIO MORTIS CAUSA. RECLAMAÇÃO À RELAÇÃO DE BENS. DONATÁRIO. BENFEITORIAS. RELACIONAÇÃO APELAÇÃO Nº 76/23.2T8TND.C1 Relator: CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler mais
RECURSO DE DECISÃO QUE NÃO CONHEÇA A FINAL DO OBJECTO DO PROCESSO. SUSTENTAÇÃO OU REPARAÇÃO DA DECISÃO. IRREGULARIDADE DO DESPACHO
Ler mais
ERRO DE JULGAMENTO. RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. VÍCIOS DO ARTº 410.º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
Ler mais