Destaques do Diário da República de 15 de abril de 2025

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da
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Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 Decreto do Representante da República para a Região Autónoma da
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Diário da República n.º 73/2025, Série I de 2025-04-14 Declaração de Retificação n.º 20/2025/1 Assembleia da República Retifica
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Diário da República n.º 72/2025, Série I de 2025-04-11 Decreto-Lei n.º 67/2025 Presidência do Conselho de Ministros Aprova a orgânica
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Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10 Lei n.º 54/2025 Assembleia da República Aprova uma rede de
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CONTRAORDENAÇÃO. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE MERCADORIAS. TRABALHADOR MÓVEL. LIVRETE INDIVIDUAL DE CONTROLO. RECORRIBILIDADE. VALOR DA COIMA. COIMA APLICADA A CADA INFRAÇÃO
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RECLAMAÇÃO POR NÃO ADMISSÃO DE RECURSO. RECURSO FORA DE PRAZO RECLAMAÇÃO Nº 1430/23.5T8CLD-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão:
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CONTRAORDENAÇÃO MUITO GRAVE. ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS. BOMBEIRO VOLUNTÁRIO. DEVER DE OCUPAÇÃO EFETIVA. IMPEDIMENTO INJUSTIFICADO À PRESTAÇÃO DE TRABALHO. QUADRO
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AÇÃO DE APRECIAÇÃO JUDICIAL DO DESPEDIMENTO. REINTEGRAÇÃO NA EMPRESA. INDEMNIZAÇÃO DE ANTIGUIDADE. OPÇÃO IRREVOGÁVEL. ATIVIDADES COMPATÍVEIS APELAÇÃO Nº 397/23.4T8FIG.C1 Relator:
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Diário da República n.º 70/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-09 Lei n.º 53-A/2025 Assembleia da República Alteração, por apreciação
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Diário da República n.º 69/2025, Série I de 2025-04-08 Resolução da Assembleia da República n.º 126/2025 Assembleia da República
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