Destaques do Diário da República de 10 de abril de 2025
Diário da República n.º 71/2025, Série I de 2025-04-10
Assembleia da República
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91, de 17 de maio.
Resolução da Assembleia da República n.º 127/2025
Assembleia da República
Atualização do Plano Nacional de Energia e Clima 2030.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto, que desenvolveu os princípios da proteção e conservação do lobo-ibérico consagrados na Lei n.º 90/88, de 13 de agosto.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime jurídico de dedicação plena, alargando a faculdade de adesão individual aos médicos dos estabelecimentos e serviços abrangidos pelo regime da carreira especial médica.
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, complementando a transposição da Diretiva 2014/24/UE.
Saúde e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina a desmaterialização dos processos de junta médica de avaliação de incapacidade, aprova a lista de patologias que podem ser objeto de emissão de atestado médico de incapacidade multiúso, com dispensa de junta médica de avaliação de incapacidade, e emite novas disposições relativas às juntas médicas de avaliação de incapacidade.
Diário da República n.º 71/2025, Série II de 2025-04-10
Despacho (extrato) n.º 4459/2025
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor principal de sistemas e tecnologias de informação, de Paulo Alexandre de Carvalho Duarte.
Despacho (extrato) n.º 4460/2025
Justiça – Direção-Geral da Política de Justiça
Designação, em comissão de serviço, para o cargo de consultor sénior de sistemas e tecnologias de informação do mestre Carlos Alberto Nobre Gandarez.
Aviso (extrato) n.º 9680/2025/2
Justiça – Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P.
Procedimento concursal deserto para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira/categoria de técnico superior.