Destaques do Diário da República de 23 de abril de 2025

Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23 Decreto-Lei n.º 69/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 79/2025, Série I de 2025-04-23 Decreto-Lei n.º 69/2025 Presidência do Conselho de Ministros Altera o Decreto-Lei
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Diário da República n.º 78/2025, Série I de 2025-04-22 Declaração de Retificação n.º 21/2025/1 Assembleia da República Retifica
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DE DESPEDIMENTO. PERÍODO EXPERIMENTAL. BOLSA MENSAL COMPLEMENTAR. DENÚNCIA LÍCITA APELAÇÃO Nº 1826/24.5T8FIG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO
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ACIDENTE DE TRABALHO. DESCARATERIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. AUMENTO DA PROBABILIDADE DE ACIDENTE. GRAVIDADE DO COMPORTAMENTO
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CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. FUNDAMENTOS. ACRÉSCIMO EXCECIONAL DA ATIVIDADE DO UTILIZADOR. ÓNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE MOTIVO JUSTIFICADO.
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Diário da República n.º 77/2025, Série II de 2025-04-21 Despacho n.º 4742/2025 Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete
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Diário da República n.º 76/2025, Série I de 2025-04-17 Portaria n.º 192/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros e Finanças
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Diário da República n.º 75/2025, Série I de 2025-04-16 Portaria n.º 190/2025/1 Presidência do Conselho de Ministros Define
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Realiza-se no dia 24 de maio de 2025, pelas 11h00m, no Palácio da Justiça de Coimbra a apresentação do livro
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Realizou-se dia 09/05/2025, pelas 14h30m, a apresentação em sessão pública, que decorreu no salão nobre do Tribunal da Relação de
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