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Tribunal da Relação de Coimbra

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Author: António Cruz

Direito Civil 

Legado testamentário. Coisa certa e determinada. Património comum dos cônjuges. Aceitação do legado. Aquisição do direito sobre a coisa legada. Exigência do cumprimento

29 de Novembro, 2024 António Cruz

LEGADO TESTAMENTÁRIO. COISA CERTA E DETERMINADA. PATRIMÓNIO COMUM DOS CÔNJUGES. ACEITAÇÃO DO LEGADO. AQUISIÇÃO DO DIREITO SOBRE A COISA LEGADA.

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Direito Civil 

Acidente de viação. Cruzamento. Prioridade de passagem. Nexo de causalidade. Culpa. Indemnização. Sub-rogação

29 de Novembro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. CRUZAMENTO. PRIORIDADE DE PASSAGEM. NEXO DE CAUSALIDADE. CULPA. INDEMNIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO APELAÇÃO Nº 1629/22.1T8GRD.C1 Relator: HUGO MEIRELES Data

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Direito Civil Processo Civil 

Inventário mortis causa. Prova pericial. Remessa para os meios comuns. Quota ideal do prédio. Avaliação da quota. Possibilidade de destaque de parcelas

29 de Novembro, 2024 António Cruz

INVENTÁRIO MORTIS CAUSA. PROVA PERICIAL. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. QUOTA IDEAL DO PRÉDIO. AVALIAÇÃO DA QUOTA. POSSIBILIDADE DE DESTAQUE

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Direito Civil 

Acidente de viação. Danos não patrimoniais. Dano à saúde. Integridade corporal. Cálculo da indemnização

29 de Novembro, 2024 António Cruz

ACIDENTE DE VIAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS. DANO À SAÚDE. INTEGRIDADE CORPORAL. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 631/23.0T8CTB.C1 Relator: LUÍS MIGUEL

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Processo Civil 

Embargos de executado. Exceção do pagamento. Extinção total do crédito. Aproveitamento ao co-executado que não excecionou

29 de Novembro, 2024 António Cruz

EMBARGOS DE EXECUTADO. EXCEÇÃO DO PAGAMENTO. EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO. APROVEITAMENTO AO CO-EXECUTADO QUE NÃO EXCECIONOU APELAÇÃO Nº 574/21.2T8SRE-D.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Citação pessoal. Citius. Procedimento cautelar comum. Meios de prova. Erro de julgamento. Remoção do cabeça de casal. Periculum in mora

29 de Novembro, 2024 António Cruz

CITAÇÃO PESSOAL. CITIUS. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. MEIOS DE PROVA. ERRO DE JULGAMENTO. REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL. PERICULUM IN MORA

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Destaques do Diário da República de 29 de novembro de 2024

29 de Novembro, 2024 António Cruz

  Diário da República n.º 232/2024, Série I de 2024-11-29 Decreto-Lei n.º 97/2024 Presidência do Conselho de Ministros Estabelece as

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Destaques do Diário da República de 28 de novembro de 2024

28 de Novembro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 231/2024, Série I de 2024-11-28 Decreto-Lei n.º 94/2024 Presidência do Conselho de Ministros Procede à extinção,

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Destaques do Diário da República de 27 de novembro de 2024

28 de Novembro, 2024 António Cruz

Diário da República n.º 230/2024, Série I de 2024-11-27 Portaria n.º 304/2024/1 Presidência do Conselho de Ministros, Trabalho, Solidariedade e

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Processo Civil 

Convite ao aperfeiçoamento. Reconvenção. Matéria de direito

27 de Novembro, 2024 António Cruz

CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. RECONVENÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO APELAÇÃO Nº 5289/18.6T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL

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  • Ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho. Erro na forma do processo. Contrato de trabalho a termo. Motivo justificativo

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