Legislaçao

Diário da República n.º 151/2024, Série I de 2024-08-06 Portaria n.º 180/2024/1 FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO Procede à

Diário da República n.º 150/2024, Série I de 2024-08-05 Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 8/2024/A

Diário da República n.º 149/2024, Série I de 2024-08-02 Portaria n.º 179/2024/1 INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO E AMBIENTE E ENERGIA Cria

Diário da República n.º 148/2024, Série I de 2024-08-01 Decreto do Presidente da República n.º 68/2024 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Nomeia

Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31 Deliberação n.º 997/2024 Tribunal Constitucional Delega o Conselho Administrativo do Tribunal

Diário da República n.º 146/2024, de 2024-07-30 Deliberação (extrato) n.º 995/2024 Conselho Superior da Magistratura Exercício de funções no Supremo

Diário da República n.º 144/2024, de 2024-07-29 Acórdão n.º 414/2024 Tribunal Constitucional Decide, com respeito às contas anuais do Partido

Diário da República n.º 144/2024, de 2024-07-26  Anúncio n.º 176/2024 Supremo Tribunal de Justiça Ação Administrativa n.º 16/24.1YFLSB – citação

Diário da República n.º 143/2024, de 2024-07-25 Despacho n.º 8393/2024 Tribunal Constitucional Delegação no secretário-geral do Tribunal Constitucional para autorizar

Diário da República n.º 142/2024, Série II de 2024-07-24 Aviso n.º 15264/2024/2 Tribunal Constitucional Recrutamento por mobilidade na categoria de