Destaques do Diário da República de 31 de julho de 2024
Diário da República n.º 147/2024, Série II de 2024-07-31
Tribunal Constitucional
Delega o Conselho Administrativo do Tribunal Constitucional no Presidente, Conselheiro José João Abrantes, com faculdade de subdelegação no Secretário-Geral, Dr. Victor Mendes, as competências para autorizar o pagamento de várias despesas.
Supremo Tribunal de Justiça
Nomeação de administradora do Supremo Tribunal de Justiça.
Supremo Tribunal de Justiça
Atribuição de louvor ao agente principal do Corpo de Segurança Pessoal/PSP Jorge Manuel Pereira da Silva Groginha.
Tribunal de Contas
Nomeação da juíza conselheira jubilada Maria dos Anjos de Melo Machado Nunes Capote.
Despacho (extrato) n.º 8616/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 8617/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República – Conselho Superior do Ministério Público
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procuradora da República.
Despacho (extrato) n.º 8618/2024
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria
Turnos de sábados e feriados (de setembro de 2024 a agosto de 2025).
Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Norte
Turnos de fim de semana para o ano judicial de 2024-2025.