Destaques do Diário da República de 30 de julho de 2024

Diário da República n.º 146/2024, de 2024-07-30

Deliberação (extrato) n.º 995/2024

Conselho Superior da Magistratura

Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Eucária Maria Martins Vieira.

Despacho n.º 8547/2024

Conselho Superior da Magistratura

Delegação e subdelegação de poderes do presidente no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.

Despacho (extrato) n.º 8548/2024

Conselho Superior da Magistratura

Alteração do júri do procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, para o exercício de funções no gabinete de apoio aos magistrados judiciais da Comarca de Setúbal, na área jurídica, em regime de comissão de serviço.

Despacho n.º 8549/2024

Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeação em comissão de serviço de escrivão auxiliar.

Despacho n.º 8531/2024

Justiça – Gabinete da Ministra da Justiça

Designa a mestre Bruna Patrícia Ramos Costa para exercer o cargo de subdiretora-geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, renovável por igual período.