Destaques do Diário da República de 01 de agosto de 2024
Diário da República n.º 148/2024, Série I de 2024-08-01
Decreto do Presidente da República n.º 68/2024
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente na União das Comores.
Diário da República n.º 148/2024, Série II de 2024-08-01
Declaração de Retificação n.º 581/2024/2
Justiça – Direção-Geral da Administração da Justiça
Retifica o Despacho n.º 7209/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 2 de julho de 2024.
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede subsídio de alojamento a Maria Clara Figueiredo, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça.
Tribunal Constitucional
Delega no Presidente competência para o recurso ao mecanismo de negociação previsto no artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
Supremo Tribunal de Justiça
Designação de Maria Adelina Gomes Mealha Barroca Rodrigues como adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça.
Despacho (extrato) n.º 8681/2024
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Renovação da comissão de serviço da oficial de justiça Arminda Maria Pereira Neves.
Tribunal Judicial da Comarca de Braga
Mapa de turnos de setembro de 2024 a agosto de 2025 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco
Subdelegação de competências nos secretários de justiça do Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco.