Destaques do Diário da República de 06 de agosto de 2024
Diário da República n.º 151/2024, Série I de 2024-08-06
FINANÇAS E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 224-A/2015, de 29 de julho, que define o regime de concessão do apoio financeiro por parte do Estado às entidades titulares de autorização de funcionamento de estabelecimentos de ensino artístico especializado.
Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06
Administração Interna – Gabinete da Ministra da Administração Interna
Nomeia, em comissão de serviço, por três anos, a juíza de direito Elsa Cristina Barreiros Serra como inspetora da Inspeção-Geral da Administração Interna.
Supremo Tribunal de Justiça
Designação da Juíza de Direito Sandra dos Reis Luís como adjunta do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal e Justiça.
Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal
Divulga o mapa de turnos de 1 de setembro de 2024 a 31 agosto de 2025 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Anúncio de procedimento n.º 16378/2024
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aquisição de envelopes e avisos postais para os Tribunais Judiciais de 1.ª Instância, Tribunais Administrativos e Fiscais e Direção Geral da Administração da Justiça
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 4/2024-R
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Define os elementos de informação que devem acompanhar a apresentação de notificações relativas à obrigação de compensação e de notificações e pedidos de isenção para as transações intragrupo no âmbito do EMIR.
Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 5/2024-R
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2024.