Destaques do Diário da República de 25 de julho de 2024
Diário da República n.º 143/2024, de 2024-07-25
Tribunal Constitucional
Delegação no secretário-geral do Tribunal Constitucional para autorizar o pagamento de despesas.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa n.º 15/24.3YFLSB ― citação de contrainteressados.
Supremo Tribunal de Justiça
Ação administrativa n.º 18/24.8YFLSB ― citação de contrainteressados.
Aviso (extrato) n.º 15482/2024/2
Tribunal de Contas – Direção-Geral
Nomeação de dirigente para a Divisão de Sistemas Web do Departamento de Sistemas e Tecnologias de Informação do Tribunal de Contas.
Deliberação (extrato) n.º 980/2024
Conselho Superior da Magistratura
Nomeação de juízes de direito em regime de efetividade.
Deliberação (extrato) n.º 981/2024
Conselho Superior da Magistratura
Renovação da comissão de serviço do juiz desembargador António José Saúde Barroca Penha, como inspetor judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 982/2024
Conselho Superior da Magistratura
Delegação de poderes do plenário do Conselho Superior da Magistratura no presidente, com faculdade de subdelegar no vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura.
Deliberação (extrato) n.º 983/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação/jubilação da juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça Ana Maria Barata de Brito.
Deliberação (extrato) n.º 984/2024
Conselho Superior da Magistratura
Aposentação por limite de idade/jubilação da juíza de direito Maria Teresa Mendes Lopes.
Aviso (extrato) n.º 15483/2024/2
Tribunal Judicial da Comarca da Guarda
Organiza o mapa de turnos de 1 de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2025 para o serviço urgente que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
Tribunal Judicial da Comarca dos Açores
Subdelegação de competências nos secretários de justiça.
Aviso (extrato) n.º 15437/2024/2
Presidência do Conselho de Ministros – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública
Procedimento concursal n.º 1478_CReSAP_88_12/23 de recrutamento e seleção para o cargo de diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Limita as situações em que o direito de retenção prevalece sobre a hipoteca.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2024
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Constitui o «Conselho para o Digital na Administração Pública».