Metadados. Dados de tráfego. Facturação detalhada
METADADOS. DADOS DE TRÁFEGO. FACTURAÇÃO DETALHADA RECURSO CRIMINAL Nº 141/22.3GCLRA-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 23-11-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insuficiência para a decisão da matéria de facto provada. Supressão do vício
INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA. SUPRESSÃO DO VÍCIO RECURSO CRIMINAL Nº 281/18.3T9MBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data
Ler maisViolência doméstica. Declarações para memória futura. Valoração. Recusa de depoimento em audiência de julgamento
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA. VALORAÇÃO. RECUSA DE DEPOIMENTO EM AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 712/21.5PCAMD.C1 Relator: JOSÉ
Ler maisRecurso penal. Assistente. Legitimidade. Pena
RECURSO PENAL. ASSISTENTE. LEGITIMIDADE. PENA RECURSO CRIMINAL Nº 65/18.9GBACB.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: LEIRIA (JUÍZO CENTRAL
Ler maisTítulo de condução. Veículos agrícolas. Tractor
TÍTULO DE CONDUÇÃO. VEÍCULOS AGRÍCOLAS. TRACTOR RECURSO CRIMINAL Nº 162/22.6GCCVL-C1 Relator: ANA CAROLINA CARDOSO Data do Acórdão: 09-11-2022 Tribunal: CASTELO
Ler maisDecisão administrativa. Assinatura. Falta da assinatura. Nulidade insanável. Nulidade sanável. Irregularidade. (In)constitucionalidade material do artigo 181º n.º 1 do CE
DECISÃO ADMINISTRATIVA. ASSINATURA. FALTA DA ASSINATURA. NULIDADE INSANÁVEL. NULIDADE SANÁVEL. IRREGULARIDADE. (IN)CONSTITUCIONALDIADE MATERIAL DO ARTIGO 181º N.º 1 DO CÓDIGO
Ler maisPerda de bens a favor do estado. Sentença. Despacho que põe fim ao processo. Detenção lícita
PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO. SENTENÇA. DESPACHO QUE PÕE FIM AO PROCESSO. DETENÇÃO LÍCITA RECURSO CRIMINAL Nº 39/19.2JELSB-A.C1
Ler maisDesobediência. Contraordenação. Seguro de responsabilidade civil. Apreensão do veículo
DESOBEDIÊNCIA. CONTRAORDENAÇÃO. SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. APREENSÃO DO VEÍCULO RECURSO CRIMINAL Nº 51/21.1GASEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acórdão: 26-10-2022
Ler maisPrescrição do procedimento criminal. Caso julgado formal. Princípio do juiz natural. Medida concreta da pena
PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL. CASO JULGADO FORMAL. PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MEDIDA CONCRETA DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 1532/17.7TB9CBR.C1 Relator:
Ler maisExecução. Sanção pecuniária compulsória. Precipuidade. Produto dos bens penhorados
EXECUÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA. PRECIPUIDADE. PRODUTO DOS BENS PENHORADOS RECURSO CRIMINAL Nº 12/07.3GCMBR-D.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acórdão: 14-09-2022
Ler mais