Baldios. Isenção de custas
BALDIOS. ISENÇÃO DE CUSTAS RECURSO CRIMINAL Nº 292/10.7TALSA.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 24-10-2012 Tribunal: TRIBUNAL DE INSTRUÇÃO CRIMINAL
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Pagamento inicial da taxa de justiça. Sanção pela sua omissão. Aplicação no tempo
PAGAMENTO INICIAL DA TAXA DE JUSTIÇA. SANÇÃO PELA SUA OMISSÃO. APLICAÇÃO NO TEMPO RECURSO CRIMINAL Nº 17/09.0GBSRT.C1 Relator: CORREIA PINTO
Ler maisInterrogatório de arguido. Resposta aos antecedentes criminais. Inconstitucionalidade
INTERROGATÓRIO DE ARGUIDO. RESPOSTA AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 404/09.3TARGR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal:
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CONTRAORDENAÇÃO. PARTICIPAÇÃO. AUTO DE NOTÍCIA. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA RECURSO CRIMINAL Nº 272/09.5.TBTND.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: 1º
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DENÚNCIA DE MÁ FÉ. RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE EM CUSTAS PROCESSUAIS. OMISSÃO DO CONTRADITÓRIO RECURSO CRIMINAL Nº 1130/09.9JACBR.C1
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CONEXÃO DE PROCESSOS. SEPARAÇÃO DE PROCESSOS RECURSO CRIMINAL Nº 3797/04.5TALRA.C2 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: 1º JUÍZO
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FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL RECURSO CRIMINAL Nº 9/12.1GCTCS.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA
Ler maisGarantia de possibilidade de interposição de recurso
GARANTIA DE POSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU Nº 24/12.5YRCBR Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão:
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PERDA DE EFICÁCIA DA PROVA PRODUZIDA RECURSO CRIMINAL Nº 98/07.0JALRA.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 03-07-2012 Tribunal: COMARCA DE
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FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA. EXAME CRÍTICO DAS PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 339/09.0JACBR.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal: COMARCA
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