Nulidade. Audiência de julgamento na ausência do arguido
NULIDADE. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 1/09.3GAOLR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 27-06-2012 Tribunal:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Suspensão da execução da pena. Condição. Falta de cumprimento dos deveres
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. FALTA DE CUMPRIMENTO DOS DEVERES RECURSO CRIMINAL Nº 56/05.0GCPBL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler maisPresunções judiciais. Meios de prova
PRESUNÇÕES JUDICIAIS. MEIOS DE PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 25/11.0PCCBR.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA
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CONTRA-ORDENAÇÃO. PROCESSO. AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO CONDENATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2297/11.1TBPBL.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acordão: 20-06-2012 Tribunal: COMARCA
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DESPACHO DE PRONÚNCIA. RECURSO. NULIDADES RECURSO CRIMINAL Nº 1342/09.5TACBR-A.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: TIC COIMBRA Legislação:
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INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA RECURSO CRIMINAL Nº 145/10.9GCLSA.C1 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 30-05-2012 Tribunal: COMARCA
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LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECURSO CRIMINAL Nº 2906/08.0PCCBR.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DE COIMBRA –
Ler maisConstituição de assistente. Decisão instrutória. Recurso da decisão instrutória
CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE. DECISÃO INSTRUTÓRIA. RECURSO DA DECISÃO INSTRUTÓRIA RECURSO CRIMINAL Nº 375/10.3TAACB-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 13-06-2012
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PRISÃO PREVENTIVA. REJEIÇÃO DE RECURSO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 104/07.9JBLSB-C.C2 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: COMARCA DE
Ler maisContraordenação. Despacho. Fundamentação
CONTRAORDENAÇÃO. DESPACHO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1997/11.0TBPBL.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 13-06-2012 Tribunal: 3º JUÍZO DO TRIBUNAL JUDICIAL
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