Função jurisdicional. Despacho de revogação de anterior despacho. Erro de julgamento
FUNÇÃO JURISDICIONAL. DESPACHO DE REVOGAÇÃO DE ANTERIOR DESPACHO. ERRO DE JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 14/10.2EACBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Depoimento indirecto. Recusa de depoimento
DEPOIMENTO INDIRECTO. RECUSA DE DEPOIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 63/10.0GJCTB.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-09-2012 Tribunal: COMARCA DE CASTELO
Ler maisPoderes de cognição do tribunal da relação
PODERES DE COGNIÇÃO DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 279/09.2PCLRA.C1 Relator: EDUARDO MARTINS Data do Acordão: 19-09-2012 Tribunal: COMARCA
Ler maisResponsabilidade do denunciante. Denúncia de má fé ou com negligência grave
RESPONSABILIDADE DO DENUNCIANTE. DENÚNCIA DE MÁ FÉ OU COM NEGLIGÊNCIA GRAVE RECURSO CRIMINAL Nº 221/11.0GBOBR-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do
Ler maisRecurso. Objeto. Junção de documentos com a motivação
RECURSO. OBJETO. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS COM A MOTIVAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1024/10.5GBAGD.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal:
Ler maisRecurso. Matéria de facto. Prazos. Fraude fiscal
RECURSO. MATÉRIA DE FACTO. PRAZOS. FRAUDE FISCAL RECURSO CRIMINAL Nº 379/07.3TAILH.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 12-09-2012 Tribunal: 2º
Ler maisRecurso. Motivação. Impugnação da matéria de facto. Crime de ameaça
RECURSO. MOTIVAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. CRIME DE AMEAÇA RECURSO CRIMINAL Nº 245/09.8 GBACB.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do
Ler maisPedido de indemnização civil. Formalismo. Pedido inferior ao valor da alçada do tribunal
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. FORMALISMO. PEDIDO INFERIOR AO VALOR DA ALÇADA DO TRIBUNAL RECURSO CRIMINAL Nº 225/11.3GAPCV-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO
Ler maisCompetência. Prisão por dias livres. Alteração de horário de cumprimento da pena
COMPETÊNCIA. PRISÃO POR DIAS LIVRES. ALTERAÇÃO DE HORÁRIO DE CUMPRIMENTO DA PENA CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 425/11.6TXCBR-D.C1 Relator: ESTEVES MARQUES
Ler maisContra-ordenação. Recurso. Prazo. Rejeição
CONTRA-ORDENAÇÃO. RECURSO. PRAZO. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1318/11.2 T2AVR.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 03-09-2012 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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