Âmbito do recurso. Prescrição do procedimento criminal
ÂMBITO DO RECURSO. PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 352/01.5TACBR.C2 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Alteração não substancial dos factos. Relatório social. Depoimentos. Agentes de autoridade. Velocidade excessiva
ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. RELATÓRIO SOCIAL. DEPOIMENTOS. AGENTES DE AUTORIDADE. VELOCIDADE EXCESSIVA RECURSO CRIMINAL Nº 165/10.3GDCNT.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES
Ler maisPedido de indemnização civil. Taxa de justiça. Pagamento prévio
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. TAXA DE JUSTIÇA. PAGAMENTO PRÉVIO RECURSO CRIMINAL Nº 146/10.7TACDN-A.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data do Acordão: 10-10-2012
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PROCESSO SUMARÍSSIMO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRISÃO. INCUMPRIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 492/08.0GBAND-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 03-10-2012 Tribunal:
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PERDA DE BENS A FAVOR DO ESTADO RECURSO CRIMINAL Nº 5/10.3GBMMV.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 03-10-2012 Tribunal: COMARCA
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TELECOMUNICAÇÕES. SEGREDO DE TELECOMUNICAÇÕES. CIBERCRIME. CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. DADOS DE TRÁFEGO. IDENTIFICAÇÃO DE IP. JUIZ DE INSTRUÇÃO RECURSO CRIMINAL
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CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. FUNDAMENTAÇÃO. ELEMENTO SUBJECTIVO DA INFRACÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 14/12.8TBSEI.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão:
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RECURSO EM PROCESSO PENAL. REGIME DE SUBIDA RECURSO CRIMINAL Nº 474/10.1GBTMR-A.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 26-09-2012 Tribunal: 3º
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RECURSO. CONTAGEM DE PRAZO. CONTINUIDADE DOS PRAZOS. PROCESSOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA RECURSO CRIMINAL Nº 144/11.3GBPBL.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do
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PROCESSO SUMÁRIO. ACUSAÇÃO. FALTA DE PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 7/12.5PTFIG.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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