Processo sumário. Audiência de julgamento. Julgamento na ausência do arguido
PROCESSO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 13/12.0GCACB.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão:
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Impugnação da decisão administrativa. Recurso. Prazo
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 314/12.7TBMLD.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: COMARCA DA
Ler maisProcesso sumário. Suspensão provisória do processo
PROCESSO SUMÁRIO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 41/12.5 PEFIG-A.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisArresto preventivo
ARRESTO PREVENTIVO RECURSO CRIMINAL Nº 244/10.7JAAVR-B.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 19-12-2012 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE MIRA Legislação: ARTIGO
Ler maisArquivamento do inquérito. Abertura da instrução. Assistente. Pedido de nomeação de patrono. Extemporaneidade do requerimento
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO. ABERTURA DA INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. PEDIDO DE NOMEAÇÃO DE PATRONO. EXTEMPORANEIDADE DO REQUERIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 252/11.0GBVNO.C1 Relator:
Ler maisPerda a favor do estado. Inquérito. Competência. Ministério público
PERDA A FAVOR DO ESTADO. INQUÉRITO. COMPETÊNCIA. MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO CRIMINAL Nº 1869/12.1JFLSB.1.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 12-12-2012
Ler maisPedido de indemnização civil. Reenvio. Tribunal cível
PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO CIVIL. REENVIO. TRIBUNAL CÍVEL RECURSO CRIMINAL Nº 344/08.3TACBR-A.C1 Relator: ALBERTO MIRA Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: COMARCA
Ler maisMorte. Indemnização. Veículo. Privação do uso
MORTE. INDEMNIZAÇÃO. VEÍCULO. PRIVAÇÃO DO USO RECURSO CRIMINAL Nº 263/07.0GTLRA.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 12-12-2012 Tribunal: 2º JUÍZO
Ler maisInsuficiência da matéria de facto. Reenvio do processo
INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO. REENVIO DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 24/11.2GBSBG.C1 Relator: LUÍS RAMOS Data do Acordão: 21-11-2012 Tribunal:
Ler maisProvas. Exame médico. Divergência do juiz com base em argumentos gerais e abstratos
PROVAS. EXAME MÉDICO. DIVERGÊNCIA DO JUIZ COM BASE EM ARGUMENTOS GERAIS E ABSTRATOS RECURSO CRIMINAL Nº 123/09.0GCTND.C1 Relator: BRÍZIDA MARTINS
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