Reenvio do processo. Competência. Novo julgamento. Nulidade insanável
REENVIO DO PROCESSO. COMPETÊNCIA. NOVO JULGAMENTO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 8/09.0GGCBR.C2 Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA Data do Acordão: 08-05-2013
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Competência material. Conflito de competência. Prisão por dias livres. Extinção da pena
COMPETÊNCIA MATERIAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PRISÃO POR DIAS LIVRES. EXTINÇÃO DA PENA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA Nº 113/11.3GDAND-A.C1 Relator: ALBERTO
Ler maisAcusação. Instrução. Suspensão provisória do processo
ACUSAÇÃO. INSTRUÇÃO. SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 85/12.7GATND-A.C1 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO
Ler maisNulidade de sentença. Alteração substancial dos factos. Alteração não substancial dos factos
NULIDADE DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 2/07.6GCVIS.C1 Relator: ISABEL VALONGO Data
Ler maisApresentação. Peça processual. Correio electrónico
APRESENTAÇÃO. PEÇA PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO RECURSO CRIMINAL Nº 2/11.1TAACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: 3.º JUÍZO
Ler maisAto processual. Correio electrónico. Processo penal
ATO PROCESSUAL. CORREIO ELECTRÓNICO. PROCESSO PENAL RECURSO CRIMINAL Nº 1486/08.0PBVIS.C1 Relator: ABÍLIO RAMALHO Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: 2.º JUÍZO
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SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE MULTA. TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. REQUERIMENTO. PRAZO RECURSO CRIMINAL Nº 1566/04.1TACBR-C.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data
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CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL. ALCOOLÍMETRO. VERIFICAÇÃO. MARGEM DE ERRO RECURSO CRIMINAL Nº 520/12.4PBCTB.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do
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BUSCA DOMICILIÁRIA. CONSENTIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 356/09.0PBCVL.C1 Relator: ALICE SANTOS Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COVILHÃ Legislação:
Ler maisProcesso sumário. Leitura do auto de notícia. Nulidade
PROCESSO SUMÁRIO. LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 23/13.0GDAND.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão: 26-06-2013 Tribunal:
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