Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
CONTRA-ORDENAÇÃO. DECISÃO POR DESPACHO JUDICIAL. SILÊNCIO. ARGUIDO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 589/12.1T2ILH.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão: 15-05-2013
Ler mais
AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DA SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 414/10.8TAMGR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
Ler mais
CRIME DOLOSO. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REJEIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. LEI DE PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 362/11.4PBCVL.C1 Relator: JORGE JACOB Data do
Ler mais
PRISÃO SUBSIDIÁRIA. NOTIFICAÇÃO VIA POSTAL SIMPLES. TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 36/10.3PTCBR.C1 Relator: FREDERICO CEBOLA Data do
Ler mais
DISPENSA DE PENA. INQUÉRITO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO. JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 12/12.1GAFCR.C1 Relator: ISABEL VALONGO
Ler mais
NULIDADE. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 80/10.0GAMDA.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE MEDA
Ler mais
MEIOS DE PROVA. RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. VALOR PROBATÓRIO. JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 188/09.5GBSCD.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 15-05-2013
Ler mais
SEGREDO PROFISSIONAL. ADVOGADO. QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 60/10.6TAMGR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 15-05-2013 Tribunal: TRIBUNAL
Ler mais
DECISÃO ADMINISTRATIVA. IMPUGNAÇÃO JUDICIAL RECURSO CRIMINAL Nº 738/12.0TAMGR.C1 Relator: CORREIA PINTO Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: 1.º JUÍZO DO TRIBUNAL
Ler mais
CÚMULO JURÍDICO. TRAMITAÇÃO. AUDIÊNCIA. PROCEDIMENTO. DECISÃO RECURSO CRIMINAL Nº 596/09.1GAVGS.C2 Relator: JORGE JACOB Data do Acordão: 08-05-2013 Tribunal: BAIXO VOUGA
Ler mais