Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. CONDIÇÃO. NÃO-CUMPRIMENTO. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE INSANÁVEL RECURSO CRIMINAL Nº 690/05.8GAACB-A.C1 Relator:
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RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. AUTO RECURSO CRIMINAL Nº 681/10.7GBTMR.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data do Acordão:
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SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 120/13.1T3AGD-A.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 25-09-2013 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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LIBERDADE CONDICIONAL. DECISÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. IRREGULARIDADE. PRAZO DE ARGUIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 1080/10.6TXCBR-H.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do Acordão: 25-09-2013
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ARRESTO PREVENTIVO. TRAMITAÇÃO. NOTIFICAÇÃO. VALOR PROBATÓRIO. VOZES OU RUMORES PÚBLICOS RECURSO CRIMINAL Nº 559/12.0JACBR-A.C2 Relator: CACILDA SENA Data do Acordão:
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SENTENÇA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 33/13.7PAPBL.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 25-09-2013 Tribunal: 3º JUÍZO
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AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. NULIDADE. IMPEDIMENTO. JUIZ. NOVO JULGAMENTO. NULO RECURSO CRIMINAL Nº 279/10.0PBCTB.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data do Acordão:
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SIGILO PROFISSIONAL. ADVOGADO. VALOR PROBATÓRIO. DEPOIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 77/10.0TANLS.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 18-09-2013 Tribunal:
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INJÚRIA. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. DESPACHO. IRREGULARIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 471/09.0PBTMR.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do
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INCIDENTE. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. RECURSO. REMESSA DAS PARTES PARA OS TRIBUNAIS CIVIS RECURSO CRIMINAL Nº 1825/08.4PBCBR-B.C1 Relator: CORREIA PINTO Data
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