Segredo de justiça. Publicidade. Processo
SEGREDO DE JUSTIÇA. PUBLICIDADE. PROCESSO RECURSO CRIMINAL Nº 174/13.0GAVZL-A.C2 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 05-02-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Interesse em agir. Assistente. Recurso. Medida da pena. Pedido cível. Fundamentação. Crime. Legitimidade. Passiva. Demandado civil
INTERESSE EM AGIR. ASSISTENTE. RECURSO. MEDIDA DA PENA. PEDIDO CÍVEL. FUNDAMENTAÇÃO. CRIME. LEGITIMIDADE. PASSIVA. DEMANDADO CIVIL RECURSO CRIMINAL Nº 310/12.4JAAVR.C1
Ler maisReexame dos pressupostos. Prisão preventiva. Audição do arguido. Relatório social
REEXAME DOS PRESSUPOSTOS. PRISÃO PREVENTIVA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. RELATÓRIO SOCIAL RECURSO CRIMINAL Nº 810/12.6JACBR-A.C2 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão:
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ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS RECURSO CRIMINAL Nº 1720/12.2PBAVR.P1.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão: 29-01-2014
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PENA MÁXIMA ABSTRACTAMENTE APLICÁVEL. SUPERIOR A CINCO ANOS DE PRISÃO. PROCESSO SUMÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECURSO CRIMINA Nº 506/13.1PCLRA.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO
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RECONSTITUIÇÃO DO FACTO. DECLARAÇÕES DO ARGUIDO. VALOR PROBATÓRIO. AUTO. VALIDADE. PROVAS RECURSO CRIMINAL Nº 6/08.1JACBR.C1 Relator: PAULO VALÉRIO Data do
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AUTO DE NOTÍCIA. QUEIXA. REQUISITOS. PROCEDIMENTO CRIMINAL. CONDIÇÃO OBJECTIVA DE PROCEDIBILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 973/12.0PBLRA.C1 Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA Data
Ler maisCompetência material. Prisão por dias livres. Extinção da pena
COMPETÊNCIA MATERIAL. PRISÃO POR DIAS LIVRES. EXTINÇÃO DA PENA RECURSO CRIMINAL Nº 145/12.4GTLRA-A.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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REFORMATIO IN PEJUS. PROIBIÇÃO. REENVIO. NOVO JULGAMENTO. ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. JUÍZO
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OFENDIDO. REPARAÇÃO. CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO. REVOGAÇÃO. SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 73/12.3PBCBR.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 22-01-2014 Tribunal:
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