Revisão de sentença estrangeira. Medida da pena. Limite máximo da pena. Pena acessória. Falta. Lei
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. MEDIDA DA PENA. LIMITE MÁXIMO DA PENA. PENA ACESSÓRIA. FALTA. LEI REVISÃO DE SENTENÇA PENAL ESTRANGEIRA
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Processo sumário. Advertência. Audiência na ausência do arguido. Representado. Defensor. Nulidade. Julgamento
PROCESSO SUMÁRIO. ADVERTÊNCIA. AUDIÊNCIA NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO. REPRESENTADO. DEFENSOR. NULIDADE. JULGAMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 209/13.7GAFIG.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data
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DESLIGAMENTO. LIGAMENTO. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE. RECURSO RECURSO CRIMINAL Nº 1299/09.2PBLRA-F.C1 Relator: JORGE DIAS Data do Acordão: 10-07-2014 Tribunal: 3º
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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. INDEMNIZAÇÃO. VÍTIMA. OMISSÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE DE SENTENÇA RECURSO CRIMINAL Nº 245/13.3PBFIG.C1 Relator: VASQUES OSÓRIO Data do Acordão:
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RECUSA DE DEPOIMENTO. TESTEMUNHA. NULIDADE. DEPOIMENTO. PROIBIÇÃO DE PROVA. DEPOIMENTO FALSO RECURSO PENAL Nº 313/10.3TACNT-A.C1 Relator: LUÍS COIMBRA Data do
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ASSISTENTE. REQUERIMENTO. ABERTURA DE INSTRUÇÃO. REQUISITOS. ELEMENTOS DA INFRACÇÃO. TIPO OBJECTIVO. TIPO SUBJECTIVO RECURSO PENAL Nº 47/13.7TAPBL.C1 Relator: MARIA PILAR
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CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA POR CONEXÃO. CONEXÃO DE PROCESSOS. COMPETÊNCIA. TRIBUNAIS COM SEDE NA MESMA COMARCA. APENSAÇÃO DE PROCESSOS.
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RECONHECIMENTO EM AUDIÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 26/09.9GASPS.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 18-06-2014 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DE SEVER DO
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PROVA TESTEMUNHAL. CONVERSAS INFORMAIS. AGENTE DA AUTORIDADE. CONSTITUIÇÃO DE ARGUIDO. ARGUIDO RECURSO CRIMINAL Nº 356/12.2SAGRD.C1 Relator: JORGE DIAS Data do
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SENTENÇA. PENAS DE SUBSTITUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 1696/13.9PBVIS.C1 Relator: FERNANDO CHAVES Data do Acordão: 21-05-2014 Tribunal: 1º JUÍZO
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