Juiz de instrução criminal. Competência
JUIZ DE INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPETÊNCIA RECURSO CRIMINAL Nº 3/10.7TASBG.C1 Relator: ORLANDO GONÇALVES Data do Acordão: 19-11-2014 Tribunal: SABUGAL Legislação: ARTS.
Ler maisProcesso Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Prova pericial. Imputabilidade diminuída. Princípio da livre apreciação da prova. Imputabilidade
PROVA PERICIAL. IMPUTABILIDADE DIMINUIDA. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. IMPUTABILIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 412/09.4PATNV.C1 Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS Data
Ler maisAbertura de instrução. Assistente. Rejeição
ABERTURA DE INSTRUÇÃO. ASSISTENTE. REJEIÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 2344/13.2TALRA.C1 Relator: OLGA MAURÍCIO Data do Acordão: 12-11-2014 Tribunal: LEIRIA 1º JUÍZO
Ler maisLicença de saída jurisdiconal. Falta. Audição. Irregularidade. Conhecimento oficioso
LICENÇA DE SAÍDA JURISDICONAL. FALTA. AUDIÇÃO. IRREGULARIDADE. CONHECIMENTO OFICIOSO RECURSO CRIMINAL Nº 660/11.7TXCBR.C1 Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO Data do
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PRISÃO PREVENTIVA. INÍCIO. CONTAGEM DOS PRAZOS. INTERROGATÓRIO DO ARGUIDO. INQUÉRITO RECURSO CRIMINAL Nº 248/13.8JACBR-B.C1 Relator: LUÍS TEIXEIRA Data do Acordão:
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JUSTO IMPEDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 1713/12.0TALRA.C1 Relator: CALVÁRIO ANTUNES Data do Acordão: 29-10-2014 Tribunal: LEIRIA Legislação: ART. 145.º, N.º 6,
Ler maisDebate instrutório. Representação. Arguido. Requerente. Instrução criminal
DEBATE INSTRUTÓRIO. REPRESENTAÇÃO. ARGUIDO. REQUERENTE. INSTRUÇÃO CRIMINAL RECURSO CRIMINAL Nº 810/12.6JACBR-E.C1 Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA Data do Acordão: 29-10-2014
Ler maisCrime fiscal. Suspensão da execução da pena. Pena de prisão. Condição. Nulidade de sentença. Proibição. Reformatio in pejus
CRIME FISCAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. PENA DE PRISÃO. CONDIÇÃO. NULIDADE DE SENTENÇA. PROIBIÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS RECURSO CRIMINAL
Ler maisPrestação de trabalho a favor da comunidade. Pena de substituição. Revogação. Falta. Audição do arguido. Nulidade
PRESTAÇÃO DE TRABALHO A FAVOR DA COMUNIDADE. PENA DE SUBSTITUIÇÃO. REVOGAÇÃO. FALTA. AUDIÇÃO DO ARGUIDO. NULIDADE RECURSO CRIMINAL Nº 119/10.0PCCBR.C1
Ler maisTaxa sancionatória excepcional
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL RECURSO CRIMINAL Nº 334/12.1PAMGR.C1 Relator: BELMIRO ANDRADE Data do Acordão: 22-10-2014 Tribunal: MARINHA GRANDE – 3.º JUÍZO
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