Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCOMPETÊNCIA MATERIAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL COMPETENTE. OPOSIÇÃO JUSTIFICADA. DIMINUIÇÃO DAS GARANTIAS DE DEFESA APELAÇÃO Nº 29/21.5T8NLS.C1 Relator: PIRES
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DEVERES DOS ADMINISTRADORES DE SOCIEDADES. DEVER DE LEALDADE. DEVER DE CUIDADO. CONFLITO DE INTERESSES APELAÇÃO Nº 2141/18.9T8CTB.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE
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EFEITO DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE EXECUTADO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA. INVOCAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 2656/21.1T8VIS-D.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO
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PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. PROVAS JUDICIALMENTE ADMITIDAS. PROVA TESTEMUNHAL. ATO INÚTIL APELAÇÃO Nº 540/23.3T8FIG.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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PROCEDIMENTO CAUTELAR. SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS. CESSÃO DE QUOTAS. FALTA DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO. RATIFICAÇÃO TÁCITA PELO ADQUIRENTE. EFICÁCIA PARA
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. TITULARIDADE DE IMÓVEL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DE FAMÍLIA E MENORES. JUÍZO
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PER. CONTAGEM DE PRAZOS. LISTA PROVISÓRIA DE CRÉDITOS. IMPUGNAÇÃO. PRÁTICA DO ATO NOS TRÊS DIAS ÚTEIS SEGUINTES AO TERMO DO
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PER. HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. PRAZO DE RECURSO DA SENTENÇA. VOTO DESFAVORÁVEL AO PLANO. CLASSIFICAÇÃO DOS CREDORES. APROVAÇÃO DO
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. ALTERAÇÃO UNILATERAL DE PEDIDO OU CAUSA DE PEDIR. PRÉDIOS PERTENCENTES AO MESMO DONO. SERVIDÃO POR DESTINAÇÃO DE
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CITAÇÃO POSTAL DE PESSOA COLETIVA. SEDE DA SOCIEDADE. REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS. ALTERAÇÃO DA SEDE. ÓNUS A CARGO DA
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