Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
RECONVENÇÃO. LEGITIMIDADE ACTIVA. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. FUNDO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ELÉCTRICO APELAÇÃO Nº 421/23.0T8CLD-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do
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INTERVENÇÃO PRINCIPAL ACESSÓRIA PROVOCADA. EMBARGOS DE EXECUTADO. GARANTIA BANCÁRIA À PRIMEIRA SOLICITAÇÃO APELAÇÃO Nº 302/23.8T8ACB-B.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do
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EXECUÇÃO. COLIGAÇÃO DE PARTES PASSIVA. PLURALIDADE DE TÍTULOS APELAÇÃO Nº 995/23.6T8SRE-A.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO
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COMUNICAÇÃO DE ENTIDADE BANCÁRIA A AI A AUTORIZAR O CANCELAMENTO DE HIPOTECAS OBJECTO DE CONTRATOS PROMESSA CELEBRADOS PELO INSOLVENTE. COMUNICAÇÃO
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ACÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CONTACTOS ENTRE O ADVOGADO E SEGURADORA SEM RECURSO A TRIBUNAL. FIXAÇÃO DO MONTANTE DOS HONORÁRIOS
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VALORIZAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE PARTE. PRINCÍPIO DO INQUISITÓRIO. DILIGÊNCIA DE PROVA OFICIOSAMENTE DETERMINADA. PRINCÍPIO DA IGUALDADE DAS PARTES NO PROCESSO
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RESPONSABILIDADES PARENTAIS. OBRIGATORIEDADE DA AUDIÇÃO DO MENOR APELAÇÃO Nº 3322/22.6T8LRA-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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PROCEDIMENTO CAUTELAR NÃO ESPECIFICADO. SUPENSÃO/EXTINÇÃO AO ABRIGO DO DISPOSTO NO ARTIGO 17.º-E DO CIRE APELAÇÃO Nº 4793/23.9T8LRA.C1 Relator: CARLOS MOREIRA
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TÍTULO EXECUTIVO. DOCUMENTO AUTENTICADO. VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO. OBRIGAÇÃO COM PRAZO CERTO APELAÇÃO Nº 423/24.0T8CTB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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CONTA BANCÁRIA. COTITULARIDADE. PROPRIEDADE DOS FUNDOS. TRANSFERÊNCIA NÃO AUTORIZADA. DANOS. FORMA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 991/23.3T8CTB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data
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