Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INCIDENTE DE DISPENSA DE DEVER DE SIGILO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. DEVER DE COOPERAÇÃO. SEGREDO BANCÁRIO. CONFLITO DE DIREITOS LEVANTAMENTO DO
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. FUNÇÕES DO AGENTE DE EXECUÇÃO. IMPULSO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2816/14.1T8PBL.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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PROCEDIMENTO EUROPEU DE INJUNÇÃO. NÃO DEDUÇÃO DE OPOSIÇÃO. PRIMADO DO DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO. PENHORA
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SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA PARTILHA. CASO JULGADO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE. USUCAPIÃO. INVERSÃO DO TÍTULO DE POSSE APELAÇÃO
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. BENFEITORIA. CRÉDITO DE COMPENSAÇÃO APELAÇÃO Nº 85/18.3T8CLD-D.C1
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INVENTÁRIO. SANEAMENTO. AVALIAÇÃO. PERÍCIA RECLAMAÇÃO ART.º 643 CPC Nº 4812/21.3T8CBR-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data da Decisão Singular: 21-10-2024 Tribunal: JUÍZO
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LETRA DE CÂMBIO. TÍTULO EXECUTIVO. PORTARIA 28/2000 DE 27/1 APELAÇÃO Nº 1525/23.5T8SRE.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal:
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PEDIDO DE SEPARAÇÃO DE BENS NA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 24/12.5TBCNT-E.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão: 08-10-2024
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IMPUGNAÇÃO PAULIANA. CADUCIDADE. INTERESSE EM AGIR APELAÇÃO Nº 2379/21.1T8SNT.C2 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 08-10-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL
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DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS. OMISSÃO DE DESPACHO VINCULADO. NULIDADE. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 174/22.0T8OLR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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