Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
OBRIGAÇÃO NATURAL. DOAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DEVER MORAL OU SOCIAL. DOAÇÃO REMUNERATÓRIA. PROPOSTA DE DOAÇÃO. ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO APELAÇÃO Nº
Ler mais
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉCTRICA. RESTITUIÇÃO DO PAGAMENTO INDEVIDO. ÓNUS DA PROVA. FACTURAÇÃO POR ESTIMATIVA APELAÇÃO Nº 439/20.5T8LMG.C1 Relator: MOREIRA DO
Ler mais
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INEFICÁCIA RELATIVA DOS ACTOS DE DISPOSIÇÃO E ONERAÇÃO DO BEM PENHORADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO
Ler mais
EXPROPRIAÇÃO. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELOS PERITOS NA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO. VALOR DO RELATÓRIO PERICIAL. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DO VALOR DA INDEMNIZAÇÃO
Ler mais
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRÁTICA DO ACTO EM FALTA ANTES DE DECRETADA A DESERÇÃO. PROSSEGUIMENTO DOS AUTOS APELAÇÃO Nº 1005/08.9TBPBL.C1 Relator:
Ler mais
INVENTÁRIO. ERRO DE CÁLCULO OU DE ESCRITA NA ELABORAÇÃO DO MAPA DA PARTILHA. RECLAMAÇÃO CONTRA O MAPA. ALTERAÇÃO DA PARTILHA
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO. ERRO JUDICIÁRIO. FALTA DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO DANOSA PELA JURISDIÇÃO COMPETENTE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 13.º
Ler mais
REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA; VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DE ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS; OPOSIÇÃO AO RECONHECIMENTO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA;
Ler mais
DIVÓRCIO. SEPARAÇÃO DE FACTO. DESPACHO DE ARQUIVAMENTO PENAL. VALOR PROBATÓRIO APELAÇÃO Nº 3021/23.1T8CBR.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão:
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. LIVRANÇA. REQUISITOS. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 1295/23.7T8SRE.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do Acórdão: 04-06-2024 Tribunal: JUÍZO DE
Ler mais