Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PRESTAÇÃO DE CONTAS. MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS. ADMINISTRAÇÃO DE BENS E INTERESSES ALHEIOS APELAÇÃO Nº 319/22.0T8PCV.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
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EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA DO ÂMBITO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZO DE COMÉRCIO. INDEFERIMENTO LIMINAR APELAÇÃO Nº 277/23.3T8ACB.C1
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INEPTIDÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR. FUNDAMENTAÇÃO. CONCLUSÕES APELAÇÃO Nº 276/24.8T8VFX.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS Data do Acórdão:
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INVENTÁRIO. ABERTURA DE LICITAÇÕES. VENDA EXECUTIVA DOS BENS DA HERANÇA. VALOR DE ADJUDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 133/21.0T8SAT-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. TÍTULO DE CRÉDITO. ORIGINAL DO TÍTULO. NÃO JUNÇÃO EM PRAZO. NULIDADE DA DECISÃO. IMPRORROGABILIDADE DO PRAZO APELAÇÃO
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AUTORIDADE DO CASO JULGADO RECURSO DE CONTRAORDENAÇÃO Nº 1555/22.4T8LMG.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 16-05-2024 Tribunal: JUÍZO DO
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DECISÃO ABSOLUTÓRIA EM PROCESSO CONTRAORDENACIONAL. TRÂNSITO EM JULGADO. VALOR PROBATÓRIO EM AÇÕES DE NATUREZA CIVIL. PRESUNÇÃO ILIDÍVEL APELAÇÃO Nº 283/18.0T8CLD-E.C1
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EMBARGOS DE TERCEIRO. CONTRATO-PROMESSA COM TRADITIO. PAGAMENTO INTEGRAL DO PREÇO. PENHORA. POSSE DO PROMITENTE COMPRADOR APELAÇÃO Nº 830/04.4TBCLD-C.C2 Relator: HELENA
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LEVANTAMENTO DO SIGILO BANCÁRIO. ARROLAMENTO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS. EXTRATO DE CONTA. INTERESSE LEGÍTIMO LEVANTAMENTO DE SIGILO Nº 1021/23.0T8CNT-D.C1 Relator: LUÍS
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. ALTERAÇÃO DA RESIDÊNCIA. ALIMENTOS APELAÇÃO Nº 3678/22.0T8VIS-A.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA Data do
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