Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. PENHORA ANTERIOR EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL DE IMÓVEL QUE CONSTITUI A CASA DE
Ler mais
PROCESSO ESPECIAL DE TUTELA DA PERSONALIDADE. PRESSUPOSTOS. REQUERENTE ANTERIORMENTE DECLARADO FALIDO E REABILITADO. “DIREITO AO ESQUECIMENTO” DAS DÍVIDAS. DEVERES DE
Ler mais
ACÇÃO DE DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE. PETIÇÃO FACTUALMENTE DEFICIENTE. INEPTIDÃO DA P.I.. FACTOS SUPERVENIENTES APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL-B.C1 Relator:
Ler mais
DOCUMENTO PARTICULAR AUTENTICADO. ASSUNÇÃO/CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS DO TERMO DE AUTENTICAÇÃO NOTARIAL APELAÇÃO Nº 458/23.0T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
Ler mais
COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA. TRIBUNAL DE FAMÍLIA E MENORES. BEM COMUM DO CASAL. AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE ATRAVÉS
Ler mais
DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. NEGLIGÊNCIA DA PARTE. AUDIÇÃO DA PARTE SOBRE A NEGLIGÊNCIA. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO APELAÇÃO Nº 1222/20.3T8VIS.C1 Relator: LUÍS
Ler mais
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVERES DO CESSIONÁRIO FINDO O CONTRATO. INCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ESTABELECIMENTO FINDO
Ler mais
PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO APELAÇÃO Nº 2481/23.5T8LRA-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE LEIRIA Legislação:
Ler mais
FURTO DE VEÍCULO. SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS. ÓNUS DA PROVA DA SUBTRACÇÃO. PROVA INDIRECTA. CONTRAPROVA A CARGO DA SEGURADORA APELAÇÃO
Ler mais
RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. INDEMNIZAÇÃO POR DANO DE CHANCE. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL DIRIGIDA A MANDATÁRIO JUDICIAL DEVOLVIDA COM A MENÇÃO “OBJECTO
Ler mais