Entrega de menor. Rapto internacional de crianças. Retenção ilícita
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Depoimento de parte. Valor. Confissão
DEPOIMENTO DE PARTE. VALOR. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 1436/19.9T8VIS.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS APELAÇÃO Nº 4446/21.2T8VIS.C2 Relator: PIRES ROBALO Data do
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INJUNÇÃO. CONCRETIZAÇÃO/INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO INJUNTIVA. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO. NECESSIDADE DE APERFEIÇOAMENTO DO REQUERIMENTO INJUNTIVO APELAÇÃO Nº 69757/23.7YIPRT.C1 Relator: TERESA
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EXECUÇÃO; LETRA EM BRANCO; PREENCHIMENTO; ABUSO DE DIREITO APELAÇÃO Nº 1826/21.7T8VIS-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO
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ERRO DE ESCRITA. ARTICULADO. APERFEIÇOAMENTO. RECTIFICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1211/22.3T8GRD-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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