Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE. RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO APELAÇÃO Nº 3677/22.2T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA
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ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DE COMÉRCIO. DIREITOS SOCIAIS APELAÇÃO Nº 4062/23.4T8VIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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AÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM ANTERIOR INSOLVÊNCIA. FACTOS
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 105/20.1T8CDR-A.C1
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NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DEPOIS DE TRANSITADA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 881/23.0T8PBL-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da Decisão
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VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS. NULIDADE DA VENDA. REMIÇÃO APELAÇÃO Nº 1247/09.0TBLRA-E.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR APELAÇÃO Nº 2502/17.0T8PBL.1.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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ÓNUS DA PROVA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DO RISCO. SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO JUIZ ÁRBITRO APELAÇÃO Nº 124/24.9YRCBR Relator:
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VINCULAÇÃO DE UM TERCEIRO NUMA TRANSACÇÃO. ACTUAÇÃO DA PARTE EM NOME DO TERCEIRO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 121/23.1T8VIS-A.C1 Relator:
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