Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ARRENDAMENTO RURAL. ERRO SOBRE O OBJECTO DO NEGÓCIO. RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ERRO E ALTERAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS. DECISÃO SURPRESA APELAÇÃO
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RESOLUÇÃO/RESCISÃO CONTRATUAL. CADUCIDADE. REGRAS SUPLETIVAS DE IMPUTAÇÃO DO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 10592/21.5T8PRT.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal:
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TÍTULO EXECUTIVO. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE TRANSACÇÃO. INTERPELAÇÃO PARA VENCIMENTO E EXIGIBILIDADE DE PRESTAÇÕES VINCENDAS. SUPRIMENTO PELA CITAÇÃO DA FALTA DE
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INVENTÁRIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. MATÉRIA APENAS DE DIREITO APELAÇÃO Nº 441/21.0T8CNT.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da Decisão
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REJEIÇÃO DO RECURSO DE FACTO. CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM POR DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. DECLARAÇÃO CONSTANTE DE ESCRITURA
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. CRITÉRIOS LEGAIS PARA PROCEDER À DEMARCAÇÃO APELAÇÃO Nº 1193/21.9T8CVL.C2 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 07-05-2024 Tribunal:
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INVENTÁRIO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. ORIGEM DE QUANTIAS DEPOSITADAS EM CONTA BANCÁRIA E MOTIVO DE TRANSFERÊNCIA PARA UM DOS
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LEVANTAMENTO DE SIGILO. ADVOGADO CONSTITUÍDO MANDATÁRIO JUDICIAL. DEPOIMENTO COMO TESTEMUNHA. INVALIDADE DE TRANSAÇÃO. DEVER PREVALECENTE LEVANTAMENTO DE SIGILO Nº 18/18.7JAGRD-H.C1
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DECISÃO DO AGENTE DE EXECUÇÃO SOBRE A VENDA EXECUTIVA. RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ. IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO JUDICIAL. INCONSTITUCIONALIDADE. DIREITO À
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