Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Civil 

Competências do agente de execução. Liquidação da responsabilidade do executado. Irrecorribilidade das decisões judiciais que incidam sobre a reclamação dos actos praticados pelo agente de execução. Actos discricionários e vinculados. Nota de liquidação do julgado

COMPETÊNCIAS DO AGENTE DE EXECUÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO EXECUTADO. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES JUDICIAIS QUE INCIDAM SOBRE A RECLAMAÇÃO DOS

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CIRE Direito Civil Processo Civil 

Despacho determinativo da forma da partilha. Pagamento de dívida por herdeiro habilitado no lugar do inventariado. Ato de representação do património hereditário. Sub-rogação no lugar do devedor originário. Interesse coletivo protegido pelo processo de insolvência. Prevalência sobre o interesse dos herdeiros. Reclamação na insolvência

DESPACHO DETERMINATIVO DA FORMA DA PARTILHA. PAGAMENTO DE DÍVIDA POR HERDEIRO HABILITADO NO LUGAR DO INVENTARIADO. ATO DE REPRESENTAÇÃO DO

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