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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Direito Civil Processo Civil 

Ónus da prova de cláusula excludente de cobertura do risco. Substituição da parte pelo juiz árbitro

30 de Setembro, 2024 António Cruz

ÓNUS DA PROVA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DO RISCO. SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO JUIZ ÁRBITRO APELAÇÃO Nº 124/24.9YRCBR Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Vinculação de um terceiro numa transacção. Actuação da parte em nome do terceiro. Ónus de impugnação

30 de Setembro, 2024 António Cruz

VINCULAÇÃO DE UM TERCEIRO NUMA TRANSACÇÃO. ACTUAÇÃO DA PARTE EM NOME DO TERCEIRO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 121/23.1T8VIS-A.C1 Relator:

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Processo Civil 

Recurso de revisão. Simulação do litígio. Ampliação da matéria de facto

30 de Setembro, 2024 António Cruz

RECURSO DE REVISÃO. SIMULAÇÃO DO LITÍGIO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO APELAÇÃO Nº 2004/10.6TBPBL-D.C3 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do

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Processo Civil 

Dever do Tribunal de realizar diligências necessárias ao apuramento da verdade dos factos. Nota de débito a complementar com prova relativa aos concretos montantes em dívida

30 de Setembro, 2024 António Cruz

DEVER DO TRIBUNAL DE REALIZAR DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS AO APURAMENTO DA VERDADE DOS FACTOS. NOTA DE DÉBITO A COMPLEMENTAR COM PROVA

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Direito Civil Processo Civil 

Execução para pagamento de quantia certa. Deliberação da assembleia de condóminos. Título executivo. Administração dos bens da herança pelo cabeça de casal. Dívidas da herança ao condomínio. Inexistência de inventário pendente

30 de Setembro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. DELIBERAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. TÍTULO EXECUTIVO. ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DA HERANÇA PELO CABEÇA

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Direito Civil Processo Civil 

Pagamento da taxa de justiça. Critério do vencimento. Remanescente da taxa de justiça devida

30 de Setembro, 2024 António Cruz

PAGAMENTO DA TAXA DE JUSTIÇA. CRITÉRIO DO VENCIMENTO. REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA DEVIDA APELAÇÃO Nº 2368/14.2TBLRA-C.C1 Relator: LUÍS CRAVO

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Direito Civil Processo Civil 

Expropriação. Critérios da fixação da indemnização. Valor do laudo dos Peritos

30 de Setembro, 2024 António Cruz

EXPROPRIAÇÃO. CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO LAUDO DOS PERITOS APELAÇÃO Nº 493/21.2T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:

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Direito Civil Processo Civil 

Incidente de anulação da venda. Omissão da indicação dos factos provados. Poderes do Tribunal da Relação

30 de Setembro, 202430 de Setembro, 2024 António Cruz

INCIDENTE DE ANULAÇÃO DA VENDA. OMISSÃO DA INDICAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS. PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO APELAÇÃO Nº 163/19.1T8ACB-C.C1 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Renovação da instância executiva nos termos do artigo 850.º do CPC. PERSI. Momento em que o executado pode invocar tal excepção

30 de Setembro, 2024 António Cruz

RENOVAÇÃO DA INSTÂNCIA EXECUTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 850.º DO CPC. PERSI. MOMENTO EM QUE O EXECUTADO PODE INVOCAR TAL

Ler mais
CIRE Direito Civil Processo Civil 

Declaração de insolvência. Substituição processual do insolvente pelo administrador da insolvência. Confissão

30 de Setembro, 2024 António Cruz

DECLARAÇÃO DE INSOLVÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DO INSOLVENTE PELO ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. CONFISSÃO APELAÇÃO Nº 795/22.0T8FIG-A.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do

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