Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
LETRA QUE, NÃO OBEDECENDO INTEGRALMENTE AOS REQUISITOS IMPOSTOS PELA RESPETIVA LU, SEJA INVOCADA COMO MERO QUIRÓGRAFO DA RELAÇÃO CAUSAL SUBJACENTE
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ALIMENTOS A FILHO MAIOR. FORMAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. EXCLUSÃO DE PROCEDIMENTO APELAÇÃO Nº 632/24.1T8VIS.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 10-09-2024
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TUTELA DA PERSONALIDADE. DIREITO AO DESCANSO E TRANQUILIDADE. RUÍDO COM ORIGEM EM PRÉDIO VIZINHO APELAÇÃO Nº 3677/22.2T8CBR.C1 Relator: RUI MOURA
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ATRIBUIÇÃO PROVISÓRIA DA UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. CRITÉRIOS APELAÇÃO Nº 176/23.9T8PBL.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DE COMÉRCIO. DIREITOS SOCIAIS APELAÇÃO Nº 4062/23.4T8VIS-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 10-09-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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AÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CRÉDITO EM ANTERIOR INSOLVÊNCIA. FACTOS
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PROCESSO DE INVENTÁRIO. EFEITO COMINATÓRIO SEMIPLENO. RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 105/20.1T8CDR-A.C1
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NULIDADE DA CITAÇÃO. ARGUIÇÃO DEPOIS DE TRANSITADA A DECISÃO FINAL APELAÇÃO Nº 881/23.0T8PBL-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data da Decisão
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VENDA POR NEGOCIAÇÃO PARTICULAR NA PLATAFORMA E-LEILÕES. IRREGULARIDADES PROCEDIMENTAIS. NULIDADE DA VENDA. REMIÇÃO APELAÇÃO Nº 1247/09.0TBLRA-E.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO
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ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR APELAÇÃO Nº 2502/17.0T8PBL.1.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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