Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
IMPENHORABILIDADE. INSTRUMENTO DE TRABALHO. EXECUTADO AGRICULTOR E CRIADOR DE GADO. PENHORA DE IMÓVEL ONDE O EXECUTADO EXERCE TAIS ACTIVIDADES APELAÇÃO
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AÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM. SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA. CAUSA PREJUDICIAL. INVENTÁRIO MORTIS CAUSA APELAÇÃO Nº 5431/23.5T8VIS-A.C1 Relator: HUGO MEIRELES
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INVENTÁRIO MORTIS CAUSA. PROVA PERICIAL. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS. QUOTA IDEAL DO PRÉDIO. AVALIAÇÃO DA QUOTA. POSSIBILIDADE DE DESTAQUE
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EMBARGOS DE EXECUTADO. EXCEÇÃO DO PAGAMENTO. EXTINÇÃO TOTAL DO CRÉDITO. APROVEITAMENTO AO CO-EXECUTADO QUE NÃO EXCECIONOU APELAÇÃO Nº 574/21.2T8SRE-D.C1 Relator:
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CITAÇÃO PESSOAL. CITIUS. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM. MEIOS DE PROVA. ERRO DE JULGAMENTO. REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL. PERICULUM IN MORA
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CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. RECONVENÇÃO. MATÉRIA DE DIREITO APELAÇÃO Nº 5289/18.6T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO CENTRAL
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SIMULAÇÃO. CASO JULGADO FORMAL. IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. ÓNUS DA PROVA. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA. PROVA DOCUMENTAL APELAÇÃO
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CONTRATO PROMESSA DE PARTILHAS. EQUILÍBRIO NA PARTILHA. PARTICIPAÇÃO DOS CÔNJUGES NO PATRIMÓNIO COMUM. EXECUÇÃO ESPECÍFICA APELAÇÃO Nº 2359/23.2T8LRA.C1 Relator: MARIA
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LIVRANÇA. RELAÇÃO SUBJACENTE. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. PRESCRIÇÃO. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA APELAÇÃO Nº 2068/22.0T8ANS-A.C1 Relator: CHANDRA GRACIAS
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NOVOS FACTOS EMERGENTES DA DISCUSSÃO DA CAUSA. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO. COMUNICAÇÃO PELO TRIBUNAL. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. EXCESSO DE
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