Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
APOIO JUDICIÁRIO. JUNÇÃO AOS AUTOS DE DOCUMENTO COMPROVATIVO DA APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO A PETICIONAR A RESPECTIVA CONCESSÃO. PEDIDO DE NOMEAÇÃO
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EMBARGO DE OBRA NOVA. FACTOS AINDA NÃO PROVADOS. RECUSA PELO JUIZ DA PRODUÇÃO DE MEIO DE PROVA. ERRO DE JULGAMENTO
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RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO IMPLÍCITA DE FACTOS COM VISTA A DETERMINAR A DATA DO EFETIVO CONHECIMENTO PELO
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ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO. IMPEDIMENTOS DA PROVA TESTEMUNHAL. REQUISITOS DA POSSE. SUCESSÃO NA POSSE. PRESUNÇÃO DERIVADA DE POSSE ANTERIOR A REGISTO
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COMPRA E VENDA DE MOTOCICLO NOVO. OCORRÊNCIA DE AVARIA NO PRAZO DE GARANTIA. ÓNUS DA PROVA. FALTA DE ÓLEO LUBRIFICANTE.
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ALIMENTOS AOS FILHOS. PROGENITOR DESEMPREGADO, PRESO OU QUE NÃO AUFIRA RENDIMENTOS OU SEM MEIOS ECONÓMICOS CONHECIDOS APELAÇÃO Nº 436/14.0TBLMG-D.C1 Relator:
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ENTREGA JUDICIAL DO BEM. LOCAÇÃO FINANCEIRA. ACÇÃO CAUTELAR. EFECTIVAÇÃO DA PROVIDÊNCIA APELAÇÃO Nº 173/23.4T8CLB.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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REMUNERAÇÃO DO ENCARREGADO DA VENDA. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. CUSTAS DE PARTE APELAÇÃO Nº 813/12.0TJCBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão:
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PROVA DOS FACTOS. PRESUNÇÕES JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 2368/22.9T8CBR.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acórdão: 12-11-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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TÍTULO EXECUTIVO BASEADO EM REQUERIMENTO INJUNTIVO. INDEFERIMENTO LIMINAR. CONHECIMENTO OFICIOSO DA EXCEPÇÃO DE USO INDEVIDO DO PROCEDIMENTO INJUNTIVO. DESPACHO DE
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