Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO BASEADA EM TÍTULO DE INJUNÇÃO. CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS
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CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRAS PARTICULARES. EXIGÊNCIA DE FORMA. NULIDADE FORMAL ATÍPICA. PROVA TESTEMUNHAL. LIVRO DE OBRA. ACEITAÇÃO DA OBRA.
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AÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO NEGATIVA. DIREITO DE PROPRIEDADE. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DERIVADA DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 142/19.9T8ALD.C1 Relator:
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VALOR EXTRAPROCESSUAL DAS PROVAS. PROVA PESSOAL. CONTRADITÓRIO. CERTIDÃO. OBTENÇÃO ON LINE APELAÇÃO Nº 77/18.2T8CLD-E.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão:
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CARATERIZAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO FÁCTICA. CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO APELAÇÃO Nº 69453/23.5YIPRT.C1 Relator: MARIA
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COMPRA E VENDA. COISA DEFEITUOSA. BOA FÉ. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 367/22.0T8CNT.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 24-09-2024
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PROPRIEDADE HORIZONTAL. INSTALAÇÃO DE ELEVADOR. INOVAÇÃO. PREJUÍZO PARA A UTILIZAÇÃO DAS PARTES COMUNS E ACESSO A UMA DAS FRACÇÕES APELAÇÃO
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INCIDENTE DE RENOVAÇÃO DE EXECUÇÃO EXTINTA. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO APELAÇÃO Nº 2111/20.7T8ACB-D.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão:
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CONTRATO DE ARRENDAMENTO. RESOLUÇÃO. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1125/23.0T8CTB.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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RECUSA DE REGISTO PREDIAL. CASO JULGADO APELAÇÃO Nº 667/23.1T8CLD.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 24-09-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL CÍVEL
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