Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
ALTERAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. FIGURA PARENTAL PRIMÁRIA DE REFERÊNCIA. FACTORES DE ATRIBUIÇÃO DA GUARDA. MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 990/18.7T8AMD-K.C1 Relator:
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FGA. CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DAS NOTIFICAÇÕES EFECTUADAS PELO ISS APELAÇÃO Nº 8175/15.8T8CBR-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do
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LETRA. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE ACÇÃO CAMBIÁRIA. QUIRÓGRAFO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO DO EXEQUENTE. AVAL. ALD APELAÇÃO Nº 819/23.4T8SRE-A.C1 Relator: CRISTINA
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ACÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR APELAÇÃO Nº 604/14.4TBCBR-A.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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REGULAÇÃO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. MAIORIDADE DO CREDOR. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROGENITOR NÃO DEVEDOR. PRAZO DE PRESCRIÇÃO
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DELIBERAÇÕES DE ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS. ANULAÇÃO DE DELIBERAÇÕES. JUNÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRAS. FRAÇÃO AUTÓNOMA. PARTES COMUNS. REGIME JURÍDICO DA URBANIZAÇÃO
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CONTRATO DE CRÉDITO RELATIVO A IMÓVEIS. TÍTULO EXECUTIVO. CESSÃO DE CRÉDITOS. INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO. DIREITO À RETOMA DO
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INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. REQUERENTE RESIDENTE NA SUÍÇA APELAÇÃO Nº 3601/24.8T8VIS.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 26-11-2024
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. AUTORIDADE DO CASO JULGADO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 835/22.3T8ANS-A.C1 Relator: ARLINDO
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INCUMPRIMENTO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ADMISSÃO DE ARTICULADO. ALEGAÇÕES COMPLEMENTARES. AMPLIAÇÃO DO PEDIDO. PRESTAÇÕES ALIMENTARES. MAIORIDADE APELAÇÃO Nº 27/14.5TBCDR-C.C1 Relator: MARIA
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