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Obrigação pecuniária. Processo especial. Revelia
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PROMITENTE-COMPRADOR. CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA AGRAVO Nº 150-D/1996.C1 Relator: DR. ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 24-11-2009
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LITISPENDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. FACTOS. DATA APELAÇÃO Nº 1488/08.7TBVNO.C1 Relator: DRª MANUELA FIALHO Data do Acordão: 24-11-2009 Tribunal: OURÉM Legislação: ARTº
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EMBARGOS DE TERCEIRO. PRESUNÇÃO. POSSE. PROVAS APELAÇÃO Nº 357/05.7TBCDN-B.C1 Relator: DR. FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 17-11-2009 Tribunal: CONDEIXA-A-NOVA Legislação:
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