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Tribunal da Relação de Coimbra

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Processo Civil

Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.

Processo Civil 

Deserção da instância. Ação executiva. Agente de execução. Impulso processual

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. AÇÃO EXECUTIVA. AGENTE DE EXECUÇÃO. IMPULSO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 2044/14.6T8PBL.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do Acórdão: 21-11-2023

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Processo Civil 

Servidão de passagem. Usucapião. Destinação de pai de família. Nulidade da sentença. Decisão-surpresa. Excesso de pronúncia. Devolução dos autos à primeira instância

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

SERVIDÃO DE PASSAGEM. USUCAPIÃO. DESTINAÇÃO DE PAI DE FAMÍLIA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO-SURPRESA. EXCESSO DE PRONÚNCIA. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À

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Direito Civil Processo Civil 

Seguro automóvel de danos próprios. Confissão da seguradora. Assunção de responsabilidade indemnizatória. Recusa posterior. Abuso do direito

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

SEGURO AUTOMÓVEL DE DANOS PRÓPRIOS. CONFISSÃO DA SEGURADORA. ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE INDEMNIZATÓRIA. RECUSA POSTERIOR. ABUSO DO DIREITO APELAÇÃO Nº 370/22.0T8FND.C1

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Processo Civil 

Execução baseada em decisão judicial. Concessão de força executiva. Embargos de executado. Fundamentos de oposição. Preclusão

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

EXECUÇÃO BASEADA EM DECISÃO JUDICIAL. CONCESSÃO DE FORÇA EXECUTIVA. EMBARGOS DE EXECUTADO. FUNDAMENTOS DE OPOSIÇÃO. PRECLUSÃO APELAÇÃO Nº 240/23.4T8ANS-A.C1 Relator:

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CIRE Processo Civil 

Processo em que a massa insolvente seja parte. Princípio da concentração da defesa. Administrador da insolvência. Poderes para desistir. Confessar ou transigir. Concordância da comissão de credores. Deliberações da comissão. Invalidade. Destituição do administrador

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

PROCESSO EM QUE A MASSA INSOLVENTE SEJA PARTE. PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. ADMINISTRADOR DA INSOLVÊNCIA. PODERES PARA DESISTIR. CONFESSAR

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Processo Civil 

Divórcio sem o consentimento do cônjuge. Prazo de um ano de separação de facto. Facto constitutivo do direito. Tempo decorrido na pendência da ação. Aproveitamento na sentença

22 de Janeiro, 2024 António Cruz

DIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE. PRAZO DE UM ANO DE SEPARAÇÃO DE FACTO. FACTO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TEMPO DECORRIDO

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Direito Civil Processo Civil 

Direitos reais. Publicidade. Cancelamento e nulidade do registo predial

27 de Novembro, 2023 António Cruz

DIREITOS REAIS. PUBLICIDADE. CANCELAMENTO E NULIDADE DO REGISTO PREDIAL APELAÇÃO Nº 2372/20.1T8CBR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Processo de inventário. Nomeação de cabeça de casal. Requisitos

27 de Novembro, 2023 António Cruz

PROCESSO DE INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CABEÇA DE CASAL. REQUISITOS APELAÇÃO Nº 46/20.2T8AGN.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:

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Direito Civil Processo Civil 

Providência cautelar não especificada. Direitos de personalidade. Ofensas ao círculo biológico humano. Direitos subjectivos dos sócios

27 de Novembro, 2023 António Cruz

PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA. DIREITOS DE PERSONALIDADE. OFENSAS AO CÍRCULO BIOLÓGICO HUMANO. DIREITOS SUBJECTIVOS DOS SÓCIOS APELAÇÃO Nº 1260/21.9T8FIG.C2 Relator:

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Direito Civil Processo Civil 

Contrato promessa de doação. Execução específica. Constituição da propriedade horizontal por sentença judicial. Impossibilidade originária da prestação. Nulidade do contrato promessa de doação

27 de Novembro, 2023 António Cruz

CONTRATO PROMESSA DE DOAÇÃO. EXECUÇÃO ESPECÍFICA. CONSTITUIÇÃO DA PROPRIEDADE HORIZONTAL POR SENTENÇA JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE ORIGINÁRIA DA PRESTAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO

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