Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES. ATENUAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECLUSÃO. REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS APELAÇÃO Nº 4851/20.1T8CBR.C1 Relator: CARLOS
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EMBARGOS DE EXECUTADO. INVOCAÇÃO DA COMPENSAÇÃO. EXIGIBILIDADE E RECONHECIMENTO JUDICIAL DO CONTRA-CRÉDITO APELAÇÃO Nº 857/23.7T8ANS-A.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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INDEMNIZAÇÃO ARBITRADA EM SENTENÇA CRIMINAL. ARRESTO PREVENTIVO CONVERTIDO EM PENHORA. INSOLVÊNCIA DO LESANTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA POR INSUFICIÊNCIA
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DEVERES DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL DO INTERMEDIÁRIO FINANCEIRO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1629/19.9T8VIS.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data
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DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE BENS OU VALORES. PENHORA DE VALORES/SALDOS BANCÁRIOS. INDEMNIZAÇÃO. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 4518/21.3T8LRA.C1 Relator: VÍTOR
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO FUNDADA EM SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DE PARTILHA. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. APROVEITAMENTO DE
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR INOMINADA. UNIÃO DE FACTO. DIREITO A RESIDIR NA CASA DO FALECIDO COMPANHEIRO. PRAZO APELAÇÃO Nº 346/23.0T8FIG-A.C1 Relator: ALBERTO
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INSOLVÊNCIA. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. DEVEDOR RESIDENTE NA SUÍÇA. CENTRO DOS SEUS PRINCIPAIS INTERESSES APELAÇÃO Nº 4531/23.6T8VIS.C1 Relator: MARIA
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VENDA EXECUTIVA JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO. DEPÓSITO DO PREÇO. RECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1954/18.6T8LRA-K.C1 Relator: MARIA
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PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. EFEITO DO CASO JULGADO. IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 670/20.3T8CTB.C1 Relator: HELENA MELO Data
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