Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
INDEMNIZAÇÃO PELA PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO AUTOMÓVEL. CUSTO DO ALUGUER. TABELA DA ANTRAM. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 167/22.7T8VIS.C1 Relator: LUÍS
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EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO BASEADA EM SENTENÇA JUDICIAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. EXECUTADO RESIDENTE NO ESTRANGEIRO. FORMA DA CITAÇÃO APELAÇÃO
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ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL. ESFERA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL ESTADUAL. CONDENAÇÃO EM OBJETO DIVERSO DO PEDIDO RECURSO DE DECISÃO ARBITRAL
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AÇÃO INDEMNIZATÓRIA. ARBITRAMENTO DE REPARAÇÃO PROVISÓRIA. DESCONTO DO PRESTADO NO ÂMBITO CAUTELAR. DETERMINAÇÃO NA SENTENÇA DA AÇÃO PRINCIPAL. JUROS DE
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INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO EXECUTIVO. CONHECIMENTO OFICIOSO. TEMPESTIVIDADE. SANAÇÃO APELAÇÃO Nº 4556/18.3T8PBL-G.C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal:
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TERCEIROS INTERVENIENTES NA EXECUÇÃO. ENTIDADE PATRONAL DO EXECUTADO. LEGITIMIDADE PARA INVOCAR A INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. TAXA SANCIONATÓRIA EXCECIONAL APELAÇÃO Nº
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DESERÇÃO DA INSTÂNCIA. PRESSUPOSTOS. DECISÃO JUDICIAL CONSTITUTIVA APELAÇÃO Nº 181/21.0T8CBR-C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES Data do Acórdão: 07-11-2023 Tribunal: JUÍZO
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IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE. TRANSCRIÇÃO. ACESSO ILEGÍTIMO A MENSAGENS DE E-MAIL. PROIBIÇÃO
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ÓNUS A CARGO DO IMPUGNANTE DA DECISÃO DE FACTO. INADMISSIBILIDADE DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO. CEDÊNCIA DE TERRENO
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AMPLIAÇÃO DO OBJETO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE CONCLUSÕES. REJEIÇÃO DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO. INADMISSIBILIDADE DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO.
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