Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. GUARDA PARTILHADA. ALTERNÂNCIA ANUAL APELAÇÃO Nº 3784/19.9T8LRA-A.C1 Relator: RUI MOURA Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO
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NULIDADE DA SENTENÇA POR AMBIGUIDADE OU OBSCURIDADE. LEGADOS FEITOS PELOS CÔNJUGES APELAÇÃO Nº 1994/22.0T8CBR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão:
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CONFISSÃO FICTA. REQUISITOS DA SENTENÇA. REVELIA ABSOLUTA APELAÇÃO Nº 206/22.1T8PMS.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO APELAÇÃO Nº 75/21.9T8ANS-B.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 13-12-2023
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UNIÃO DE FACTO. USO DA CASA DE HABITAÇÃO. CRITÉRIOS A ATENDER PARA DETERMINAR QUEM A PODERÁ CONTINUAR A USAR. ÓNUS
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REJEIÇÃO DE SEGUNDA PERÍCIA. RECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 3181/19.6T8LRA-A.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão: 13-12-2023 Tribunal: JUÍZO CENTRAL CÍVEL DE
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PROCEDIMENTOS CAUTELARES. PEDIDO DE ENCERRAMENTO DE ESTABELECIMENTO DE RESTAURAÇÃO. ADMISSIBILIDADE DE PROVA PERICIAL APELAÇÃO Nº 1462/23.3T8VIS-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data
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NOTIFICAÇÃO AOS MANDATÁRIOS. PRAZO PARA A PRÁTICA DO ACTO. FÉRIAS JUDICIAIS APELAÇÃO Nº 296/04.9TBPMS-H.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acórdão:
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ACÇÃO DE DEMARCAÇÃO. CAUSA DE PEDIR. ARTICULADO SUPERVENIENTE. EXCESSO DE PRONÚNCIA. TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL APELAÇÃO Nº 109/19.7T8VIS-B.C1 Relator: VÍTOR AMARAL
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SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA. PROCESSO ESPECIAL DE REVISÃO/CONFIRMAÇÃO. CONVENÇÃO DE NOVA IORQUE DE 1958. FUNDAMENTOS DE RECUSA. TRÂNSITO EM JULGADO. FRAUDE
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