Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
UTILIDADE ECONÓMICA DO PEDIDO. VALOR DA CAUSA. PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA. INVALIDADE DE ACTOS JURÍDICOS APELAÇÃO Nº 3881/20.8T8CBR.C1 Relator: CARLOS
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SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CAUSA PREJUDICIAL. PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM APELAÇÃO Nº 1227/14.3TBPBL-Q.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acórdão: 19-03-2024 Tribunal: JUÍZO
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COMPETÊNCIA MATERIAL. DIREITO DE REGRESSO PREVISTO NO ARTIGO 79.º N.º 3 DA LEI DOS ACIDENTES DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS
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INSTRUÇÃO DO PROCESSO. OBJECTO DA PERÍCIA. INDEFERIMENTO DA PERÍCIA APELAÇÃO Nº 3287/22.4T8VIS-A.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 19-03-2024 Tribunal:
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TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL. ATITUDE ABUSIVA DO PROCESSO APELAÇÃO Nº 78/17.8T8LMG-B.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão: 19-03-2024 Tribunal: JUÍZO LOCAL
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PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. REGISTO PROVISÓRIO DE HIPOTECA. FALTA DA CERTIDÃO DE TAL REGISTO. CONVITE PARA A SUA JUNÇÃO. INDEFERIMENTO APELAÇÃO
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RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE NÃO ADMITIU RECURSO DE REVISÃO. AUTOLIQUIDAÇÃO DA TAXA DE JUSTIÇA APELAÇÃO Nº 16/05.0TBMGL-E.C1 Relator: ALBERTO RUÇO
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PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. EMPRESA TERCEIRA. SEGREDO COMERCIAL. DADOS PESSOAIS DE CLIENTES. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 2596/23.0T8VIS-B.C1 Relator: PAULA MARIA
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INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO. ÂMBITO DA ALEGAÇÃO E PROVA. PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO. PERDA TOTAL. EQUIDADE APELAÇÃO Nº 768/21.0T8VIS.C2 Relator:
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PLANO DE INSOLVÊNCIA. PRINCÍPIO DE IGUALDADE DOS CREDORES. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. FACTOS NOTÓRIOS. CREDORES COMUNS. JUROS REMUNERATÓRIOS APELAÇÃO Nº 4742/22.1T8VIS.C1 Relator:
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