Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EMBARGOS DE EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. REGISTO EM SISTEMA INFORMÁTICO. IRREGULARIDADE APELAÇÃO Nº 2698/22.0T8ACB-A.C1 Relator:
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PROVIDÊNCIA CAUTELAR DE ARROLAMENTO. INCIDENTE DA AÇÃO DE DIVÓRCIO. DISPENSA DE AUDIÊNCIA PRÉVIA APELAÇÃO Nº 169/23.6T8CDR-A.C1 Relator: MARIA JOÃO AREIAS
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DEPOSITÁRIO DE BENS PENHORADOS. OBRIGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DOS BENS. COISA MÓVEL DETERMINADA. LUGAR DA RESTITUIÇÃO. SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA APELAÇÃO Nº
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AÇÃO EXECUTIVA. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES. MASSA INSOLVENTE. ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 2380/15.4T8PBL-C.C1 Relator: HENRIQUE
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LEGITIMIDADE PARA RECORRER. LITISCONSÓRCIO. ARRENDATÁRIO. FIADOR. RENDAS VENCIDAS. COMPENSAÇÃO. CRÉDITOS ILÍQUIDOS. INDEMNIZAÇÃO POR BENFEITORIAS APELAÇÃO Nº 522/20.7T8LMG.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES
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EMBARGOS DE EXECUTADO. TÍTULO EXECUTIVO TENDO POR BASE REQUERIMENTO DE INJUNÇÃO. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO EFECTUADA NO ÂMBITO DA INJUNÇÃO. DOMICÍLIO
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CESSAÇÃO DA SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA POR FALECIMENTO DE UMA DAS PARTES. APELAÇÃO AUTÓNOMA. ABSOLUTA INUTILIDADE APELAÇÃO Nº 147/22.2T8FVN-A.C1 Relator: PIRES
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INVENTÁRIO. ERRO NA FORMA DE PROCESSO. EXISTÊNCIA DE UM ÚNICO HERDEIRO. REDUÇÃO DOS LEGADOS POR INOFICIOSIDADE APELAÇÃO Nº 4854/22.1T8VIS.C1 Relator:
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INVENTÁRIO. EMENDA À PARTILHA. LAPSO EXISTENTE NO MAPA DA PARTILHA. CADUCIDADE APELAÇÃO Nº 303/20.8T8MGL-A.C1 Relator: SÍLVIA PIRES Data do Acórdão:
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IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DE ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL. ÓNUS DA PROVA. PRESUNÇÃO DE POSSE APELAÇÃO Nº 94/21.5T8VLF.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data
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