Seguro de incêndio. Requisitos da confissão. Liquidação dos danos
SEGURO DE INCÊNDIO. REQUISITOS DA CONFISSÃO. LIQUIDAÇÃO DOS DANOS APELAÇÃO Nº 1362/22.4T8CLD.C1 Relator: FERNANDO MONTEIRO Data do Acórdão: 23-01-2024 Tribunal:
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Declarações de parte. Alteração definitiva de horário de trabalho. Inversão do contencioso
DECLARAÇÕES DE PARTE. ALTERAÇÃO DEFINITIVA DE HORÁRIO DE TRABALHO. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 3264/23.8T8CBR.C1 Relator: MÁRIO RODRIGUES SILVA Data
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NULIDADE PROCESSUAL. FALTA DE CITAÇÃO. REEXPEDIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA APELAÇÃO Nº 743/23.0T8CBR-A.C1 Relator: PAULA MARIA ROBERTO Data do Acórdão: 12-01-2024 Tribunal:
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PRAZO PARA RECORRER. SENTENÇA ORAL REPRODUZIDA NO PROCESSO. NOTIFICAÇÃO POSTERIOR À LEITURA APELAÇÃO Nº 19017/20.2YIPRT.C1 Relator: LUÍS RICARDO Data do
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REGIME PROVISÓRIO DE UTILIZAÇÃO DA CASA DE MORADA DA FAMÍLIA. NECESSIDADE DA CASA. FATORES DE PONDERAÇÃO. PRINCÍPIO PROBATÓRIO IN DUBIO
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ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ALIMENTOS DEVIDOS A MENOR. DÍVIDA DE VALOR. ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE FACTO. VARIAÇÃO RELEVANTE
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ARROLAMENTO ENTRE CÔNJUGES. PARTILHA EM VIDA. NATUREZA JURÍDICA. ATO GRATUITO. REGIME DA COMUNHÃO DE ADQUIRIDOS. BEM PRÓPRIO APELAÇÃO Nº 536/22.2T8VIS-A.C1
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PRESTAÇÃO DE CONTAS. PROVA PERICIAL. SUPRIMENTOS. LUCROS APELAÇÃO Nº 212/23.9T8CNF-A.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acórdão: 09-01-2024 Tribunal: JUÍZO DE
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CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS. NEGÓCIO CONSIGO MESMO. INTERPOSTA PESSOA. NULIDADE. “TRUST” APELAÇÃO Nº 83940/18.3YIPRT.C1
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