Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
VENDA EXECUTIVA JUDICIAL. NOTIFICAÇÃO DO PROPONENTE. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO LEILÃO. DEPÓSITO DO PREÇO. RECORRIBILIDADE APELAÇÃO Nº 1954/18.6T8LRA-K.C1 Relator: MARIA
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PARTILHA HOMOLOGADA POR SENTENÇA. EFEITO DO CASO JULGADO. IMPUGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DO MEIO PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 670/20.3T8CTB.C1 Relator: HELENA MELO Data
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REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS PORTUGUESES. ADMISSÃO DE DOCUMENTO. RESIDÊNCIA HABITUAL DA MENOR APELAÇÃO Nº
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RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE. ADMISSÃO DE DOCUMENTO. ESBULHO VIOLENTO. INVERSÃO DO CONTENCIOSO APELAÇÃO Nº 264/22.9T8OHP.C2 Relator: PIRES ROBALO Data do
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CONTRATO DE MÚTUO. NULIDADE POR FALTA DE FORMA. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1949/22.5T8LRA.C1 Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES Data do
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. AUDIÇÃO DOS MENORES NA CONFERÊNCIA DE PAIS. PRESENÇA DE MANDATÁRIO. CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DA
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. ACORDO FIRMADO PELOS PROGENITORES. CLÁUSULA NÃO JUDICIALMENTE HOMOLOGADA APELAÇÃO Nº 129/22.4T8SCD-A.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do
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OMISSÃO DE DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO. PRAZO DE ARGUIÇÃO DE NULIDADE. DESCRIÇÃO PREDIAL DUPLICADA. NULIDADE DE REGISTO APELAÇÃO Nº 475/23.0T8CTB.C1 Relator:
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EMPREITADA. ACEITAÇÃO DA OBRA. ENTREGA MATERIAL DA COISA. REDUÇÃO DO PREÇO. EXCEPÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO APELAÇÃO Nº 243/19.3T8CDR.C1 Relator: LUÍS
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COMPETÊNCIA PARA A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO AO ENCARREGADO DA VENDA EM ACÇÃO EXECUTIVA. RECLAMAÇÃO PARA O JUIZ. FORMA DA ENTREGA
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