Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR. SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. PRESSUPOSTOS. EXAME PERICIAL APELAÇÃO Nº 308/22.4T8CBR-C1 Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
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EXCEÇÃO DA CADUCIDADE. ÓNUS DE INVOCAÇÃO. PRECLUSÃO. ADITAMENTO DE NOVOS FACTOS APELAÇÃO Nº 91/22.3T8FCR.C1 Relator: HELENA MELO Data do Acórdão:
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INVENTÁRIO SUBSEQUENTE A DIVÓRCIO. NULIDADES PROCESSUAIS. DECISÕES NOTARIAIS. CASO ESTABILIZADO. OBJETO DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO DO EXCESSO DE LICITAÇÃO. CONFERÊNCIA DE
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LEGITIMIDADE PARA RECORRER. TERCEIRO. IDONEIDADE DA FORMA DE PROCESSO. CONVOLAÇÃO DA FORMA DE PROCESSO EXECUTIVO. CITAÇÃO EDITAL. FALTA DE CITAÇÃO
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PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL. CASA DE MORADA DE FAMÍLIA. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO COMUM. PENHORA POSTERIOR. TUTELA DO DIREITO DO EXEQUENTE
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ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. SEGURO OBRIGATÓRIO DE ACIDENTES DE TRABALHO. PRESTAÇÃO DA SEGURADORA. OBRIGAÇÃO INEXISTENTE. REPETIÇÃO DO INDEVIDO APELAÇÃO Nº 204/22.5T8SCD.C1
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REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS. INTERESSE DO MENOR. RESIDÊNCIA ALTERNADA APELAÇÃO Nº 18/23.5T8IDN-A.C1 Relator: PIRES ROBALO Data do Acórdão: 09-04-2024 Tribunal:
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INJUNÇÃO. DOMICÍLIO CONVENCIONADO. NOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO POR CARTA REGISTADA COM AVISO DE RECEPÇÃO. AVISO ASSINADO POR TERCEIRO APELAÇÃO Nº 93148/23.0YIPRT.C1
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ACÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA. HERANÇA DECLARADA VAGA EM BENEFÍCIO DO ESTADO. CASO JULGADO. ANTERIOR ACÇÃO INTENTADA CONTRA INCERTOS. ERRO
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ALEGAÇÃO DE FACTOS. DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETIÇÃO INICIAL. FACTOS ESSENCIAIS/FACTOS COMPLEMENTARES APELAÇÃO Nº 29/12.6IDLRA-F.C1 Relator: TERESA ALBUQUERQUE Data do
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