Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Processual Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
EXECUÇÃO. DÍVIDA AO CONDOMÍNIO. HERANÇA INDIVISA. ILEGITIMIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO APELAÇÃO Nº 2180/21.2T8SRE-A.C1 Relator: HENRIQUE ANTUNES Data do Acórdão: 13-12-2023
Ler mais
DESPACHO DE ADEQUAÇÃO FORMAL. FIXAÇÃO DO OBJETO DO LITÍGIO E TEMAS DE PROVA. CASO JULGADO FORMAL. DECISÃO DE MÉRITO. TUTELA
Ler mais
PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO. ÓNUS DE ALEGAÇÃO. FALTA DE CAUSA DE PEDIR. SANAÇÃO DA NULIDADE. INEPTIDÃO DO REQUERIMENTO INICIAL APELAÇÃO Nº
Ler mais
NÃO IMPUGNAÇÃO DE FACTOS. ADMISSÃO POR ACORDO. INALTERABILIDADE CONSEQUENTE À PRODUÇÃO DA PROVA APELAÇÃO Nº 783/22.7T8PMS.C1 Relator: ANTÓNIO FERNANDO SILVA
Ler mais
INCOMPETÊNCIA MATERIAL. JUÍZOS DE FAMÍLIA E MENORES. AÇÃO POR REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS EM PROCESSO DE INVENTÁRIO APELAÇÃO Nº
Ler mais
SEGURO DE DANOS. ÂMBITO DE COBERTURA. DANOS EM IMÓVEL. OBRAS DE REPARAÇÃO. OBRAS DE MELHORAMENTO/INOVATÓRIAS. FRANQUIA APELAÇÃO Nº 385/22.8T8TND.C1 Relator:
Ler mais
ADMISSÃO DA PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA. DESPACHO LIMINAR DE ADMISSÃO. CONTRADITÓRIO POSTERIOR. ARGUIÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL APELAÇÃO Nº 1551/23.4T8LRA-E.C1
Ler mais
CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DE ARTICULADO. PROMESSA DE CUMPRIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DA RELAÇÃO FUNDAMENTAL. ÓNUS DE ALEGAÇÃO E
Ler mais
TÍTULO EXECUTIVO. TRANSAÇÃO. INTERPRETAÇÃO. ÂMBITO DO TÍTULO. INSUFICIÊNCIA DO TÍTULO APELAÇÃO Nº 1162/22.1T8SRE-A.C1 Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES Data do Acórdão:
Ler mais
RECURSO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PODERES DA RELAÇÃO. APRECIAÇÃO DA PROVA PESSOAL APELAÇÃO Nº 668/16.6T8ACB-AD.C4 Relator: ARLINDO OLIVEIRA
Ler mais