Admissibilidade de recurso. Litigância de má fé. Falta de indicação do valor

ADMISSIBILIDADE DE RECURSO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. FALTA DE INDICAÇÃO DO VALOR APELAÇÃO Nº 2502/17.0T8PBL.1.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data
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ÓNUS DA PROVA DE CLÁUSULA EXCLUDENTE DE COBERTURA DO RISCO. SUBSTITUIÇÃO DA PARTE PELO JUIZ ÁRBITRO APELAÇÃO Nº 124/24.9YRCBR Relator:
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VINCULAÇÃO DE UM TERCEIRO NUMA TRANSACÇÃO. ACTUAÇÃO DA PARTE EM NOME DO TERCEIRO. ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO APELAÇÃO Nº 121/23.1T8VIS-A.C1 Relator:
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ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. MAIORIDADE. PRAZO DE PROPOSITURA. CONHECIMENTO SUPERVENIENTE DA PATERNIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 4765/22.0T8LRA.C1 Relator: MOREIRA DO
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NOVAÇÃO. EXIGÊNCIA DE INTENÇÃO EXPRESSA DE CONVENCIONAR A SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO ANTIGA POR UMA NOVA. ELEMENTOS ACESSÓRIOS DA RELAÇÃO CREDITÓRIA
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EXPROPRIAÇÃO. CRITÉRIOS DA FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO. VALOR DO LAUDO DOS PERITOS APELAÇÃO Nº 493/21.2T8LMG.C1 Relator: LUÍS CRAVO Data do Acórdão:
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