Recurso de revisão. Simulação do litígio. Ampliação da matéria de facto
RECURSO DE REVISÃO. SIMULAÇÃO DO LITÍGIO. AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
APELAÇÃO Nº 2004/10.6TBPBL-D.C3
Relator: MOREIRA DO CARMO
Data do Acórdão: 10-07-2024
Tribunal: JUÍZO DE EXECUÇÃO DE ANSIÃO
Legislação: ARTIGOS 662.º, 2, C); 665.º, A) E C) E 696.º, G), DO CPC
Sumário:
i) A simulação do litígio, nas modalidades de simulação processual ou fraude processual, passa, quase sempre, mediante prévio acordo entre as partes, entre si conluiadas;
ii) Se a requerente de recurso de revisão invoca tal fundamento e alega os factos concretos para tanto, e que integram os temas da prova, e o tribunal não responde a tal factualidade positiva ou negativamente, impõe-se ampliar a decisão da matéria de facto.