Crime de ofensa à integridade física
CRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA RECURSO CRIMINAL Nº 800/18.5PBCLD.C2 Relator: ROSA PINTO Data do Acórdão: 24-05-2023 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Cumprimento da pena de prisão em regime de permanência na habitação
CUMPRIMENTO DA PENA DE PRISÃO EM REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO RECURSO CRIMINAL Nº 143/22.0GBACB.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data
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PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DIREITO AO SILÊNCIO DO ARGUIDO. PRINCÍPIO NEMO TENETUR SE IPSUM ACCUSARE. CRIME DE ABUSO DE
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PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/PER. CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO DAS MEDIDAS DE EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA COIMA POR
Ler maisCrime de burla informática e nas comunicações. Crime de falsidade informática. Nulidade de sentença. Vícios do artigo 410º nº 2 do código de processo penal. Erro de julgamento. Violação do princípio do in dubio pro reo. Prova indirecta ou indiciária. Concurso efectivo ou aparente de crimes. Perda de produtos e vantagens
CRIME DE BURLA INFORMÁTICA E NAS COMUNICAÇÕES. CRIME DE FALSIDADE INFORMÁTICA. NULIDADE DE SENTENÇA. VÍCIOS DO ARTIGO 410º Nº 2
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INDEMNIZAÇÃO EMERGENTE DE CRIME. REDUÇÃO A ESCRITO DE DEPOIMENTO CONFESSÓRIO DA DEMANDANTE. DOCUMENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS EM AUDIÊNCIA. VISIONAMENTO DAS
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CRIME DE ABUSO E SIMULAÇÃO DE SINAIS DE PERIGO. CRIME DE INJÚRIA AGRAVADA. GUARDA PROVISÓRIO. ORDEM DE PARAGEM. CRIME DE
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MEDIDA DE SEGURANÇA DE INTERNAMENTO. INSTITUTO DA LIBERDADE PARA PROVA RECURSO CRIMINAL Nº 1033/10.4TXEVR-N.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do
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CONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL. CONTEÚDO DO AUTO DE NOTÍCIA. OMISSÃO DA DESCRIÇÃO DO ELEMENTO SUBJECTIVO DA CONTRAORDENAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO ADMINISTRATIVA RECURSO
Ler maisCrime de difamação com publicidade. Liberdade de expressão. Direito à honra
CRIME DE DIFAMAÇÃO COM PUBLICIDADE. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. DIREITO À HONRA RECURSO CRIMINAL Nº 322/20.4T9MGL.C1 Relator: CRISTINA BRANCO Data do
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