Crime de violência doméstica. Ofensas recíprocas
CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. OFENSAS RECÍPROCAS RECURSO CRIMINAL Nº 31/22.0GGCBR.C1 Relator: MARIA JOSÉ GUERRA Data do Acórdão: 13-09-2023 Tribunal: TRIBUNAL
Ler maisDireito Penal
Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Penal. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.
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Contra-ordenação ambiental. Dano ambiental. Perigo abstrato concreto. Exclusão da ilicitude. Principio da proporcionalidade da sanção. Suspensão da execução da coima
CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL. DANO AMBIENTAL. PERIGO ABSTRATO CONCRETO. EXCLUSÃO DA ILICITUDE. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA COIMA
Ler maisCrime de abuso de confiança contra a segurança social. Certidão de dívida emitida pela segurança social referente às contribuições devidas e não pagas. Pedido de indemnização civil deduzido pelo instituto da segurança social pelas contribuições não pagas. Litispendência
CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA EMITIDA PELA SEGURANÇA SOCIAL REFERENTE ÀS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS
Ler maisContraordenação estradal. Rejeição do recurso por irrecorribilidade do despacho recorrido
CONTRAORDENAÇÃO ESTRADAL. REJEIÇÃO DO RECURSO POR IRRECORRIBILIDADE DO DESPACHO RECORRIDO RECURSO CRIMINAL Nº 141/23.6T9PMS.C1 Relator: PAULO GUERRA Data do Acórdão:
Ler maisRevogação da suspensão da execução da pena; Incumprimento grosseiro ou reiterado
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA; INCUMPRIMENTO GROSSEIRO OU REITERADO RECURSO CRIMINAL Nº 311/18.9GAACB.C1 Relator: JOÃO NOVAIS Data do
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LIBERDADE CONDICIONAL; ADAPTAÇÃO À LIBERDADE CONDICIONAL; ASSUMPÇÃO DE CULPA; ARREPENDIMENTO RECURSO CRIMINAL Nº 6803/10.0TXLSB-AG.C1 Relator: PEDRO LIMA Data do Acórdão:
Ler maisImpugnação da decisão da matéria de facto; Erro de julgamento; Erro notório na apreciação da prova: Crime de burla
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO; ERRO DE JULGAMENTO; ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA: CRIME DE BURLA RECURSO
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DECISÃO INSTRUTÓRIA; CONTRADIÇÃO INSANÁVEL DA FUNDAMENTAÇÃO; ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA; CRIME DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO; CONCEITO DE DOMICÍLIO;
Ler maisCrime De Peculato De Uso; Acusação Nula; Acusação Manifestamente Infundada; Princípio Do Aproveitamento Dos Actos Imperfeitos; Rejeição Da Acusação; Devolução Dos Autos Ao Ministério Público
CRIME DE PECULATO DE USO; ACUSAÇÃO NULA; ACUSAÇÃO MANIFESTAMENTE INFUNDADA; PRINCÍPIO DO APROVEITAMENTO DOS ACTOS IMPERFEITOS; REJEIÇÃO DA ACUSAÇÃO; DEVOLUÇÃO
Ler maisCrime de desobediência. Teste de pesquisa de álcool. Teste qualitativo
CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. TESTE DE PESQUISA DE ÁLCOOL. TESTE QUALITATIVO RECURSO CRIMINAL Nº 233/22.9GARSD.C1 Relator: HELENA BOLIEIRO Data do Acórdão:
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