Contrato-promessa de compra e venda. Permuta. Forma. Litigância de má fé

CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERMUTA. FORMA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1019/06.3TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PERMUTA. FORMA. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ APELAÇÃO Nº 1019/06.3TBFIG.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão:
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CONTRATO DE AGÊNCIA. AGENTE. INDEMNIZAÇÃO. CLIENTELA APELAÇÃO Nº 2509/05.0TBAVR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: COMARCA DO BAIXO
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INSOLVÊNCIA. EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE APELAÇÃO Nº 469/09.8T2AVR-C.C1 Relator: MOREIRA DO CARMO Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: AVEIRO Legislação: ARTS.
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TRANSMISSÃO DO ARRENDAMENTO. TRESPASSE. ESTABELECIMENTO COMERCIAL APELAÇÃO Nº 1387/04.1TBVIS.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 25-05-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTIGOS
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JUNÇÃO DE DOCUMENTO. INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 1325/03.9TBTNV.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: TORRES
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SOCIEDADE. DISSOLUÇÃO. PROCURAÇÃO APELAÇÃO Nº 3187/08.0TBVIS-A.C1 Relator: FONTE RAMOS Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS. 146, 151, 160,
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TESTAMENTO. FIDEICOMISSO. LEGÍTIMA. MEAÇÃO. NULIDADE. CONFIRMAÇÃO APELAÇÃO Nº 551/03.5TBTND.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: TONDELA – 1º
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PROPRIEDADE DE FARMÁCIA. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. SIMULAÇÃO APELAÇÃO Nº 665/04.4TBSCD.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal:
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CRÉDITO AO CONSUMO. NULIDADE. ABUSO DE DIREITO. OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO APELAÇÃO Nº 3472/08.1TBVIS-A.C1 Relator: ISAÍAS PÁDUA Data do Acordão: 18-05-2010
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GRADUAÇÃO DE CRÉDITOS. CRÉDITO LABORAL. PRIVILÉGIO MOBILIÁRIO GERAL. PENHOR APELAÇÃO Nº 854/04.1TBTMR-D.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 18-05-2010 Tribunal: TOMAR
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