Danos não patrimoniais. Facto notório
DANOS NÃO PATRIMONIAIS. FACTO NOTÓRIO APELAÇÃO Nº 1803/08.3TBVIS.C1 Relator: CARVALHO MARTINS Data do Acordão: 22-06-2010 Tribunal: VISEU Legislação: ARTS.496 CC,
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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Arrendamento. Aplicação da lei no tempo. Resolução. Falta de pagamento da renda
ARRENDAMENTO. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO. RESOLUÇÃO. FALTA DE PAGAMENTO DA RENDA. DIFERIMENTO DA DESOCUPAÇÃO APELAÇÃO Nº 1280/09.1TBTMR.C1 Relator: FONTE RAMOS Data
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ENTREGA JUDICIAL DE MENOR. RAPTO INTERNACIONAL DE MENORES APELAÇÃO Nº 786/09.7T2OBR-A.C1 Relator: EMÍDIO COSTA Data do Acordão: 22-06-2010 Tribunal: OLIVEIRA
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DANOS PATRIMONIAIS. DESPESAS. TRANSPORTE. USO. VEÍCULO AUTOMÓVEL. CONVOLAÇÃO APELAÇÃO Nº 53/06.8TBMMV.C1 Relator: FRANCISCO CAETANO Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: MONTEMOR-O-VELHO
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CARTÃO MULTIBANCO. RESPONSABILIDADE CIVIL APELAÇÃO Nº 1408/08.9TBACB.C1 Relator: ARLINDO OLIVEIRA Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: ALCOBAÇA Legislação: ARTIGOS 483.º, N.º
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EXCEPÇÕES. ÓNUS DA ALEGAÇÃO. COMPRA E VENDA APELAÇÃO Nº 3609/08.0TBAVR.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: COMARCA DO
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EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO. MANDATO SEM REPRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÕES. MANDATÁRIO. ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO APELAÇÃO Nº 1615/06.9TBMGR.C1 Relator: TELES PEREIRA Data do Acordão:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. ACIDENTE FERROVIÁRIO. CULPA. PRIORIDADE APELAÇÃO Nº 64/2000.C2 Relator: JUDITE PIRES Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: LEIRIA Legislação:
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INDEMNIZAÇÃO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARCIAL APELAÇÃO Nº 1964/04.0TBPBL.C1 Relator: TÁVORA VÍTOR Data do Acordão: 15-06-2010 Tribunal: POMBAL Legislação: ARTSº 562º E
Ler maisResponsabilidade bancária. Dever de informação. Danos não patrimoniais
RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE BANCÁRIA. DEVER DE INFORMAÇÃO. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 4353/07.1TBAVR.C1 Relator: CARLOS MOREIRA Data do Acordão: 15-06-2010
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