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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Insolvência. Grupo de sociedades. Apensação de processos. Recurso
INSOLVÊNCIA. GRUPO DE SOCIEDADES. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. RECURSO APELAÇÃO Nº 255/10.2T2AVR-B.C1 Relator: CARLOS GIL Data do Acordão: 27-07-2010 Tribunal: BAIXO VOUGA/AVEIRO Legislação:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. APENSAÇÃO DE PROCESSOS. DANOS PATRIMONIAIS. DANOS FUTUROS. DANOS NÃO PATRIMONIAIS APELAÇÃO Nº 1879/03.0TBACB.C1 Relator: GONÇALVES FERREIRA Data
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REGISTO PREDIAL. TERCEIROS. VENDA EXECUTIVA. COISA IMÓVEL APELAÇÃO Nº 800/03.0TBSRT.C1 Relator: CECÍLIA AGANTE Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal: SERTÃ Legislação:
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ACIDENTE DE VIAÇÃO. CONCESSIONÁRIO. RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 679/08.5TBALB.C1 Relator: MANUELA FIALHO Data do Acordão: 14-07-2010 Tribunal:
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