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Publicamos aqui os sumários de acórdãos produzidos por esta Relação na área do Direito Civil. No final do sumário há um link para o texto integral que introduzimos na base de dados do ITIJ.Utilize o filtro para seleccionar o título do artigo que procura dentro desta categoria. Não precisa de escrever o título na íntegra. Basta uma designação, mas quantas mais usar, mais especifica.
Cláusulas contratuais gerais. Contrato de adesão. Cláusula penal. Proporcionalidade
CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS. CONTRATO DE ADESÃO. CLÁUSULA PENAL. PROPORCIONALIDADE APELAÇÃO Nº 3516/13.5TJCBR.C1 Relator: MARIA INÊS MOURA Data do Acordão: 28-10-2014
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DANO. CONCEITO JURÍDICO. CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO APELAÇÃO Nº 235/12.3T2AND.C1 Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES Data do Acordão: 21-10-2014 Tribunal: CBV –
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RESPONSABILIDADE MÉDICA. DEVER DE INFORMAR. CONSENTIMENTO INFORMADO. ÓNUS DA PROVA APELAÇÃO Nº 308/09.0TBCBR.C1 Relator: JORGE ARCANJO Data do Acordão: 11-11-2014
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